Justiça manda Prefeitura de Cavalcante garantir transporte escolar a crianças no Vão de Almas
Relatório apontou que 24 crianças da comunidade estão sem transporte escolar, situação que contribui para 80% de ausências nas aulas
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A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Cavalcante garanta transporte escolar para crianças da Comunidade Kalunga Vão de Almas. O prazo estipulado foi de até dez dias. A decisão foi tomada no domingo (23) e determina que o serviço seja oferecido de forma contínua e adequada às crianças matriculadas na Escola Municipal Córrego da Serra. Em caso de descumprimento, o município terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
Em abril, o Ministério Público apontou que 80% dos alunos da Escola do Prata não iam às aulas por falta de transporte e cobrou o retorno das linhas de micro-ônibus. No caso do Vão de Almas, a situação continuou. Em agosto, um relatório mostrou que 24 crianças da Escola Municipal Córrego da Serra estavam sem transporte.
A promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto acompanha a situação desde julho de 2025, quando o órgão passou a atuar em um caso envolvendo três crianças do Vão de Almas.
Na época, o MPGO pediu que as crianças fossem entregues aos cuidados da avó paterna, que mora na comunidade, e destacou que o acesso à escola precisava ser garantido. Nos meses seguintes, a promotoria recebeu relatos de que estudantes percorriam longas distâncias para chegar às aulas e voltou a cobrar uma rota regular, inclusive durante o período de chuvas.
A situação também levou o MP a investigar as condições dos veículos usados no transporte escolar da região do Prata. Em uma vistoria feita com o Detran-GO, alguns veículos foram reprovados por problemas considerados graves.
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Falta de transporte afeta estudantes da região
O MPGO pediu informações à Prefeitura sobre as rotas, veículos e motoristas e também tentou solucionar o problema diretamente com o município. A Prefeitura informou que havia iniciado a contratação de um veículo para atender à família. Uma das crianças, matriculada na rede estadual, teve o transporte garantido pelo Estado.
Diante da falta de solução, o órgão recorreu à Justiça e conseguiu a decisão no último domingo. Também foi marcada uma audiência de conciliação por videoconferência.
Em nota ao Mais Goiás, a Prefeitura de Cavalcante informou que vai disponibilizar um ônibus e um motorista para garantir o transporte escolar dos alunos da Comunidade Kalunga Vão de Almas, matriculados na Escola Municipal Córrego da Serra, conforme determinação judicial. Segundo o município, a medida está sendo viabilizada e considera as dificuldades de acesso e manutenção da frota nas áreas rurais.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Cavalcante:
“A Prefeitura de Cavalcante informa que já está adotando as providências necessárias para garantir o transporte escolar dos estudantes da Comunidade Kalunga Vão de Almas matriculados na Escola Municipal Córrego da Serra, em atendimento à determinação judicial.
Como medida para assegurar o atendimento, o município irá deslocar um ônibus para realizar o transporte dos alunos da comunidade. A disponibilização do veículo ainda não havia sido efetivada em razão da necessidade de designação de um motorista, situação que está sendo solucionada pela administração municipal.
A Prefeitura ressalta que o transporte escolar em Cavalcante envolve uma logística complexa, especialmente nas comunidades rurais e tradicionais. O município possui um território extenso, com regiões marcadas por serras, estradas não pavimentadas e trechos de difícil acesso, o que exige veículos preparados e acompanhamento permanente das condições da frota.
Em razão das características das estradas, os veículos utilizados no transporte escolar estão constantemente sujeitos a desgaste e, consequentemente, precisam passar por manutenção com frequência para garantir condições adequadas e seguras de circulação. Esse cenário também exige planejamento para evitar que eventuais indisponibilidades de veículos comprometam o atendimento às diferentes comunidades.
A administração municipal reconhece que o transporte escolar é fundamental para garantir o acesso dos estudantes à educação e vem trabalhando para superar as dificuldades operacionais e assegurar o atendimento às localidades que dependem do serviço.
No caso específico do Vão de Almas, a Prefeitura já definiu a solução e está providenciando a disponibilização do ônibus e do motorista necessários para que o transporte dos estudantes seja realizado de forma regular.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com os estudantes das comunidades rurais e tradicionais de Cavalcante e continuará adotando as medidas necessárias para garantir o acesso à escola, observando as particularidades e os desafios de cada região do município.”
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