Justiça tira postos de combustíveis de Aparecida do rodízio de fechamento
Estes estabelecimentos são considerados serviços essenciais, conforme regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo
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Uma liminar deferida pelo desembargador Sebastião Luiz Fleury, da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou que os postos de combustíveis da cidade voltem a funcionar ininterruptamente, saindo do rodízio de macrozonas do decreto municipal, que determina o fechamento de todo o comércio por um dia na semana. A decisão atende ao pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Goiás (Sindiposto) e abarca cerca de 48 estabelecimentos do município que são associados.
O presidente do Sindiposto, Márcio Andrade, explica que os postos de combustíveis são considerados serviços essenciais e isso foi regulamentado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com isso, o órgão federal se posicionou e destacou que o fechamento dos estabelecimentos era ilegal.
“Os postos de combustíveis têm um horário mínimo regulamentado para funcionar. Ele nunca pode funcionar abaixo daquele horário, somente além dele. Sem a pandemia, ele era obrigado a funcionar das 6h às 20h. Com a pandemia, esse horário mudou das 7h às 19 horas, de segunda a sábado. Com isso, a prefeitura não poderia fazer decreto pra prever o fechamento dos postos”, afirma.
Nesse mesmo viés, o desembargador pontuou que “a essencialidade que reveste o seguimento do comércio varejista de combustíveis não poderá ser descontinuada por ato unilateral da municipalidade, mormente diante do que preconizado no Decreto Federal nº 10.282/2020, Decreto Estadual nº 9.653/2020 e pelo que disposto pelo artigo 10, inciso I, Lei nº 7.783/1989”.
Procurada, a prefeitura da cidade informou que “o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus em Aparecida de Goiânia informa que já chegou ao entendimento que a atividade de postos de combustíveis é de baixo risco e por Aparecida ter retornado ao cenário amarelo/moderado, a atividade poderá retornar a seu funcionamento habitual”.
Prevenção
Márcio ainda explica que o sindicato tem orientado a todos os postos associados a adotarem medidas para prevenir os colaboradores e clientes da disseminação do novo coronavírus. “Nos postos, o distanciamento já é algo comum, mas orientamos o uso de máscara, a disponibilização de álcool em gel e álcool 70 para higienização das mãos e máquinas de cartão e bombas após cada uso. Além disso, deve ter informativos para os colaboradores, bem como a medição da temperatura diariamente”, pontua.
O presidente do sindicato destaca, ainda, que houve confirmações entre os frentistas, mas a quantidade ainda é pequena. Porém, não há um levantamento oficial com o número de casos entre o grupo.
