Lei Maria da Penha completa 14 anos com aumento dos casos de violência em Goiás

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência. Contudo, o cenário continua pouco positivo para as mulheres vítimas de agressão. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do início do ano até agora, já foram julgadas 13.882 ações relacionadas à violência doméstica somente em Goiás.

Ainda de acordo com o TJ-GO, a estatística de casos cresceu nos últimos cinco anos. Em 2017, chegaram à justiça mais de 22 mil processos referente a agressões contra a mulher. Em 2018 o número saltou para mais de 27 mil ações. Já em 2019, o total de casos que chegaram à justiça foi de 31.511.

“As mulheres lutam por igualdade e pelo fim da violência doméstica e familiar. Nos últimos anos, a violência contra as mulheres passou a ser responsabilidade de toda a sociedade. Todos os dias vemos campanhas e programas que abordam a temática, apresentando inclusive os canais de denúncia. Assim, as vítimas se empoderarem o suficiente para procurar ajuda”, diz Sandra Regina Teodoro Reis, da Coordenadoria da Mulher, que funciona no TJ-GO.

A assistente social Roseley Monteiro diz que a Lei Maria da Penha, além de proteger as mulheres, salva vidas e pune os agressores. “Ela educa a sociedade e oferece assistência com atendimento humanizado ás vítimas. É de suma importância para nós mulheres. É preciso acabar com a cultura da agressão em todos os âmbitos”, afirma.

Atendimento à mulher

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 91,7% das cidades do país, não há delegacia de atendimento à mulher. Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência sexual.

Em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais (Munic), divulgados no ano passado, o número de municípios que possuem casas-abrigo para mulheres em situação de violência oscilou de 2,5% em 2013 para 2,4% em 2018.

A Lei Maria da Penha

O principal objetivo da Lei Maria da Penha é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, entrando em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

Ela é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A lei 11.340/2006 recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que passou 19,5 anos tentando punir o marido, que tentou matá-la por duas vezes e que a agrediu por seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la com um tiro, quando ela ficou paraplégica, e, depois, tentou assassiná-la por eletrocussão e afogamento.

Para mais informações, acesse o Instituto Maria da Penha.

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