Ministério Público vai fiscalizar serviços de coleta de lixo e limpeza urbana em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar serviços de coleta de lixo em Goiânia. A 15ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa do meio ambiente, apura a situação após notícias de que haveria problemas com relação à limpeza urbana principalmente nas regiões Oeste, Central e Norte da capital.

De acordo com o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, ao que tudo indica, a capital vem enfrentando problemas em razão de questões contratuais com a empresa terceirizada responsável pelos serviços na cidade. A Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) admitiu problemas, mas atribui a situação a falhas na aquisição de peças de reposição que servem para fazer a manutenção dos equipamentos destinados à coleta.

A companhia, no entanto, afirmou que trabalha para normalizar os serviços na capital, o que até agora não aconteceu.

No inquérito instaurado, o MP aponta que, em dezembro de 2021, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) publicou a Resolução nº 4/2021, estabelecendo as regras gerais para a prestação e a utilização dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços de Urbanização no Município de Goiânia. É justamente o cumprimento delas que o órgão cobra da administração municipal.

O Ministério Público requereu que a Comurg apresente o Plano de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Urbanos, indicando a quantidade de coletas nos bairros e respectivos dias e horários. Além disso, solicitou um plano de varrição e higienização de vias e demais logradouros públicos, bem como a prestação de contas especificada em contrato.

O procedimento também exige relatório detalhado sobre os níveis de regularidade e continuidade dos serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, indicando as interrupções ocorridas nos últimos seis meses e o atendimento à determinação de comunicação aos usuários. É requisitado, ainda, relatório dos bairros em que a atividade de coleta não foi cumprida conforme o programado, nos últimos três meses, especificando a justificativa.

Ainda segundo o promotor, foram requisitados junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a apresentação do relatório de acompanhamento do contrato da Comurg nas partes da coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e de varrição e higienização de vias e demais logradouros públicos nos últimos três meses e a portaria de indicação do gestor do contrato.