Danos ambientais e urbanísticos

MP quer impedir a instalação de estacionamento na área interna da Praça do Sol

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública contra a Prefeitura…

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo propôs ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), e as empresas responsáveis pela obra de revitalização da Praça do Sol, no Setor Oeste, em Goiânia. Na ação, o promotor quer que o Município e a Comurg sejam proibidos de instalar área de estacionamento no interior da praça.

Segundo o promotor, os moradores da região se opuseram à instalação de um estacionamento em praticamente toda a lateral da Rua 13, uma vez que a iniciativa iria acabar por suprimir parte considerável da praça. Em encontro realizado em abril com representantes da Prefeitura de Goiânia, ficou acordado que o estacionamento não seria construído, tendo sido, inclusive, lavrada uma ata pelo titular da Secretaria de Planejamento.

Contudo, apesar de combinado, a Prefeitura e a Comurg mantiveram o projeto original e começaram as obras, mas com a supressão de parte da área para a construção do estacionamento. Por isso, o promotor ainda pede que os acionados devem reparar os danos, em especial os aspectos ambientais e urbanísticos, ocasionadas com o começo das obras. Caso haja descumprimento da ordem judicial, foi pedida uma multa diária de R$ 20 mil.