Empresária Danila Guimarães é denunciada por crimes de estelionato e uso de documentos falsos

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás denunciou, nessa quinta-feira (8), a empresária Danila Guimarães pelos crimes de estelionato e uso de documento falso praticados contra a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás. O objetivo seria a continuidade do recebimento de pensão pela morte do pai, ex-servidor público federal, falecido em 1978.

O benefício, de acordo com súmula do Tribunal de Contas da União, somente é devido a filha solteira, maior de 21 anos, enquanto existir dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, falecido antes da lei 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Após identificar uma série de irregularidades no pagamento de pensão por morte em todo o país, o Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização, analisando se cada beneficiário adequava-se aos ditames da lei. Assim, a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda em Goiás solicitou à empresária a apresentação de declaração de inexistência de união estável e comprovantes dos valores recebidos a qualquer tipo de remuneração, aposentadoria ou pensão, bem como valores recebidos a título de propriedade ou sociedade em pessoa jurídica.

Danila apresentou, então, em 30 janeiro de 2017, documento consistente em declaração de que não teria constituído, até aquela data, união estável como entidade familiar. No entanto, investigações apontaram que a empresária convive, desde 2012, em união estável.

Além disso, a empresária declarou que seus rendimentos mensais não ultrapassariam R$ 880, omitindo a renda obtida por distribuição de lucros da pessoa jurídica da qual é sócia-administradora e com venda direta de mercadorias, que constitui a maior parte de seus rendimentos.

De acordo com o procurador da República Raphael Perissé, autor da denúncia, Danila perpetrou omissão penalmente relevante ao deixar de informar ao poder público o estabelecimento da união estável, fato que ensejaria a interrupção do benefício, mantendo-se silente, e continuou a perceber a pensão por morte de seu genitor até o mês de maio de 2017, tendo embolsado R$ 732.456,88, valor que deve ser restituído aos cofres públicos, caso a empresária seja condenada, além de responder criminalmente pelos crimes de estelionato e uso de documento falso.

Ao Mais Goiás Danila Guimarães emitiu uma nota, informando que ainda “não tem conhecimento do inteiro teor dos fatos narrados  na Denúncia”. Leia aqui.

Danila Guimarães ficou conhecida no meio digital quando começou a postar “looks do dia” e a vender roupas usando as redes sociais. Hoje, tem 605 mil seguidores nas redes sociais, uma loja de roupas no Setor Marista e faz parcerias com diversas marcas que querem anunciar em seu perfil no Instagram.