MPF e MP-GO cobram projeto que garante adequação de salários de professores

Os ministérios públicos Federal (MPF) e de Goiás (MP-GO) encaminharam ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para que seja informada a existência e tramitação de projeto de Lei que garanta a adequação dos salários de professores em educação básica no Estado.

O documento é datado no último dia 7 de abril. De acordo com o novo piso salarial nacional da categoria, o salário teve um reajuste de 12,84% e passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24. A Casa tem 20 dias, a contar do recebimento do ofício, para se manifestar quanto ao assunto.

No documento, assinado pela procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, titular do Ofício da Educação, e pela promotora de Justiça Cristiane Marques de Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MP-GO, as signatária esclarecem que a Lei nº 11.738/2008, que discorre sobre o piso salarial dos professores em todo o Brasil, nem sempre é cumprida.

Desde junho de 2019, o MPF atua por meio de ações coordenadas em todo o país com o objetivo de acompanhar o cumprimento da legislação e garantir o pagamento do referido piso salarial. A norma ainda estabelece que os valores serão reajustados anualmente e que a União deverá complementar os valores quando o Estado não conseguir assegurar o pagamento integral do piso.