MP pede informações à Amma sobre derrubada de árvores na avenida 136, em Goiânia
De acordo com o MP, é necessário saber se o empreendimento está de acordo com o projeto aprovado e licença ambiental eventualmente emitida
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu informações à presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) sobre a derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados, na confluência da Avenida 136 com as Ruas 132 e 148, no Setor Marista, em Goiânia, para a construção de uma obra. A demanda é da 7ª Promotoria de Justiça da capital.
O ofício da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire é destinado ao presidente da Amma, Luan Deodato Machado Alves. Entre as questões, estão:
- Qual a proximidade da obra que será construída da nascente do Córrego Buriti, situado no Setor Sul;
- Se o corte de árvores no local foi autorizado;
- Se foi expedida licença ambiental para a obra;
- Se foram apresentados estudo e relatório de impacto ambiental, assim como as medidas compensatórias fixadas.
De acordo com o MP, é necessário saber se o empreendimento está de acordo com o projeto aprovado e licença ambiental eventualmente emitida. Assim, a promotora também pediu à Amma um relatório sobre localização das nascentes do Córrego Buriti em um prazo de dez dias.
Alice também encaminhou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação pedido de informação sobre estudo e relatório de impacto de vizinhança para a obra. Além disso, perguntou se no momento da expedição do uso do solo, a pasta considerou a existência de nascente no imóvel.
E, ainda, demandou ao Cartório de Registro de Imóveis que encaminhe cópia certidão de matrícula da área situada na confluência das Avenidas 148, Rua 132 e Avenida 136, no Setor Sul.
O Mais Goiás procurou a prefeitura para comentar as demandas. Em nota, o município informou, dentre outras coisas, que a compensação ambiental já foi paga. Disse, ainda, que “a autorização concedida para a área localizada (…) estabelece que a nascente que dá origem ao Córrego dos Buritis deve ser preservada em um raio de 100 metros” e que “a única autorização concedida foi para remoção de árvores”. Confira na íntegra:
“A autorização concedida para a área localizada na Rua 132 com a Avenida 136 e a Rua 148, no Setor Sul, estabelece que a nascente que dá origem ao Córrego dos Buritis deve ser preservada em um raio de 100 metros.
Os empreendedores do terreno em questão apresentaram solicitação para o corte das árvores do local acompanhado de parecer técnico assinado por engenheiro florestal habilitado.
Por se tratar de área privada e amparada pela lei, coube à Prefeitura de Goiânia, por meio da Amma, apenas estabelecer a compensação ambiental devida com base na instrução normativa n° 070, de 27 de maio de 2020, levando em consideração as espécies que estavam no local.
A Amma informa que a compensação ambiental, já paga, ficou estabelecida em doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado que serão utilizadas em reflorestamento de áreas degradadas na capital.
Cabe ainda ressaltar que a única autorização concedida foi para remoção de árvores. No momento em que a proprietária apresentar o projeto para construção, ele será analisado diante da legislação vigente, e será concedida ou não a licença ambiental.
A Prefeitura de Goiânia esclarece que a proteção ao meio ambiente é um dos principais valores da gestão do prefeito Rogério Cruz.
Em dois anos, foram plantadas 292 mil mudas de árvores.
Em 2022, há um recorde, com o plantio de 199.591 mudas. Em 2021, foram 92.088. A meta do prefeito Rogério Cruz é chegar a 1 milhão de árvores até o final da gestão.
Nos últimos dois anos, foram desenvolvidos importantes projetos que visam a recuperação de áreas degradadas, como o ArborizaGyn, que quebrou recorde ao plantar 50 mil mudas nativas em apenas 30 minutos. Há outras iniciativas, como o estudo que visa possibilitar a troca da frota do município por carros elétricos.
O programa Goiânia Adiante prevê investimentos de cerca de R$ 80 milhões em obras de drenagem, e inclui a região da Alameda dos Buritis, onde está localizada a área que recebeu autorização para o corte das árvores, o que mitiga o efeito das chuvas na região.”