Moradores de Goiás podem acionar Justiça Federal mesmo sem advogado; saiba como
O pedido passa por análise antes de ser encaminhado a um Juizado Especial Federal
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Moradores de Goiás que precisam recorrer à Justiça Federal para resolver questões relacionadas à aposentadoria, a benefícios assistenciais e a outros direitos podem apresentar solicitações gratuitamente, sem contratar advogado na fase inicial. Desde segunda-feira (26), o serviço passou a funcionar exclusivamente pelo Atermação 2.0, nova plataforma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A ferramenta permite que cidadãos apresentem pedidos aos Juizados Especiais Federais (JEFs), responsáveis por julgar causas de até 60 salários mínimos. Entre as demandas que podem ser atendidas estão disputas envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questões assistenciais e outros assuntos de competência da Justiça Federal.
Para utilizar o serviço, é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à demanda, como laudos médicos, extratos, comprovantes de vínculo empregatício ou decisões administrativas. O procedimento é gratuito e dispensa a contratação de advogado para iniciar a solicitação.
Saiba como fazer o pedido
O interessado pode acessar a plataforma diretamente pelo endereço app.trf1.jus.br/atermacao ou pelo Portal do TRF1, no menu “Serviços”, opção “Atermação on-line”.
No sistema, é possível criar uma solicitação e acompanhar seu andamento. Quem acessar a área autenticada por meio de uma conta Gov.br ou da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) também poderá consultar informações detalhadas e incluir documentos complementares, caso necessário.
A Justiça Federal ressalta que o envio da solicitação não significa que uma ação judicial tenha sido automaticamente aberta. O pedido passa por análise e, caso esteja apto a prosseguir, poderá ser encaminhado a um Juizado Especial Federal. O prazo para essa etapa varia conforme a demanda.
O Atermação 2.0 substitui a plataforma anterior e está disponível para cidadãos de Goiás e dos demais estados abrangidos pela jurisdição do TRF1. A iniciativa busca modernizar o atendimento, facilitar o acesso à Justiça e aprimorar o processamento das solicitações.
