Ocupantes do Residencial São Marcos farão reunião com prefeito e secretária

Moradores da ocupação Residencial São Marcos, região oeste de Goiânia, membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e estudantes estiveram no paço municipal protestando pelo direito a moradia, na tarde de segunda-feira (6). Na ocasião, eles foram ao gabinete da secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e conseguiram combinar uma reunião com a titular da pasta, Zilma Campos Peixoto, e prefeito Iris Rezende (MDB), provavelmente na sexta-feira (10).

Além disso, segundo informado pelos participantes, ficou o compromisso das cerca de 15 famílias não serem expulsas da ocupação antes do encontro. Contudo, este trecho do relato a pasta nega. Em nota, a Seplanh confirmou a reunião e disse, ainda, que já realizou o cadastramento habitacional de todas as famílias. “Está pré-agendada uma nova reunião, possivelmente na sexta-feira, mas não há autorização para permanência na área.”

Ainda de acordo com a pasta, essa autorização não existe por se tratar de uma ocupação irregular em área pública municipal, “destinada a equipamento de educação, no projeto de aprovação do referido bairro”.

Resumo

Na sexta-feira (3) os moradores tiveram seus barracos destruídos em ação de despejo autorizada pela Seplanh. A pasta informou que tem a competência fazer a defesa de áreas públicas destinadas à coletividade e que a ocupação da área é fato recente, sendo que todas as famílias foram notificadas com antecedência sobre a reintegração de posse – o que foi negado pelas famílias.

O local, inclusive, seria destinado à construção de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), segundo a Seplanh. Já no sábado (4), os moradores foram surpreendidos pela Polícia Militar. Segundo a secretaria, o pedido não partiu da pasta. Posteriormente, a Ronda Municipal (Romu) da Guarda Civil Metropolitana (GCM) chegou ao local.

De acordo com a GCM, a ida da Romu “se deu por solicitação da Polícia Militar do Estado de Goiás, que recebeu denúncia via COPOM (Centro de Excelência no Atendimento de Emergências) de tentativa de invasão de área pública”. No entanto, chegarem ao local, ainda segundo a nota, PMs constataram tratar-se de área pertencente ao município e solicitaram apoio de agentes municipais “visando manter a ordem pública no local”.

Como resultado das intervenções no local, na segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado, o Coletivo de Advogados e Advogadas Populares (CAP) Luiz Gama e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO enviaram ofícios à prefeitura de Goiânia. Em um deles, é pedido a suspensão, por tempo indeterminado, do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais coletivas ou individuais. Saiba mais AQUI.