Pela terceira vez, MP-GO busca impedir uso de verba pública no carnaval de Goianésia

O Ministério Publico do Estado de Goiás (MP-GO) quer impedir que a Prefeitura de Goianésia utilize verba pública para realizar o Carnaval 2019. Por isso, foi ajuizada uma ação civil pública, nesta quarta-feira (27), contra o município. Esta é a terceira vez que o MP-GO se manifesta sobre a utilização do dinheiro público para o carnaval de Goianésia, todas durante a gestão de Renato de Castro (MDB).

Segundo o órgão, a intenção não é impedir os festejos, mas garantir o uso correto da verba pública municipal. Foi requerida uma liminar para assegurar que o município não utilize dos recursos públicos no evento. O MP-GO estima que a Prefeitura gaste, entre os dias 1º e 4 de março, mais de R$ 1 milhão.

Para a contratação do  Camarote “Sumiu Uai”, não foi realizada uma licitação pública.  A promotoria requereu documentação relativa aos processos licitatórios, bem como da planilha de gastos do evento, mas  o município não atendeu ao pedido. Os promotores analisaram, então, os dados do Portal da Transparência de Goianésia.

O  órgão ainda teria notado que, apesar da previsão de investimentos no carnaval, o município não consegue atender às necessidades básicas da população, como saúde, educação, meio ambiente e infraestrutura. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Antônio de Pádua e Felipe Oltramari.

O custo total seria de R$ 890.081,27, mas como a prefeitura ainda não prestou contas de todas as atrações musicais, a estimativa é de que o valor do evento ultrapasse R$ 1 milhão.

Por meio de assessoria, a Prefeitura de Goianésia confirmou ao Mais Goiás que o município investiu o valor citado, mas acredita que o evento trará retorno de aproximadamente 12 milhões aos cofres públicos por meio de impostos para realização evento. Até o início da manhã desta quinta-feira (28), o município alega que não teria sido notificado da ação civil. E informa que, caso isso ocorra, ficará à disposição do MP-GO e do Poder Judiciário para dar total clareza. Mas, até lá, a programação de carnaval segue o ritmo normal.

Histórico

Em 2017, o município foi proibido de empregar dinheiro público e o evento foi pago com dinheiro da iniciativa privada, que era a maior interessada em realizar o evento.

Em 2018, foi aberto inquérito para apurar suposto uso de verba pública no evento. Foram investigadas a legalidade do evento e possíveis condutas ilícitas sobre o dinheiro que financiou a festa. O MP-GO apontou que, no mesmo ano, não foi fornecido uniforme aos alunos da rede municipal de educação, não havia vagas nas creches e, por falta de fiscalização e aplicação de verba em defesa do meio ambiente, o aterro da cidade teria se transformado em lixão. Uma das escolas do município, inclusive, teria problemas de esgoto a céu aberto.

*Thaynara da Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo