Por maioria, Segunda Turma do STF mantém inquéritos contra ex-presidente do Detran-GO
Por 3 votos a 2, ministros rejeitaram recursos de João Furtado de Mendonça Neto
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o arquivamento de inquéritos que apuram supostas fraudes cometidas por João Furtado de Mendonça Neto, procurador do estado e ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), contra o órgão. A Segunda Turma da Corte formou maioria na terça-feira (26).
Conforme divulgado pelo Rota Jurídica, as investigações são de 2015, uma apuração de suposta fraude em concorrência pública para concessão de serviço de vistoria veicular no Detran-GO na gestão de Furtado; e de 2020, acerca de possíveis irregularidades em contrato para emissão e postagem de documentos de veículos. Relatório desta última apontou indícios de superfaturamento.
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Furtado recorreu ao STF quando o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) considerou não haver foro por prerrogativa de função para procuradores do estado, apesar de a Constituição de Goiás prever essa possibilidade à época do caso. Em decisão individual, o ministro relator, Gilmar Mendes, chegou a considerar válido o argumento do ex-presidente do Detran e suspendeu a apuração.
Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao colegiado. A PGR argumentou que a própria Corte havia invalidado o dispositivo da Constituição de Goiás que previa o foro de prerrogativa de função aos procuradores estaduais. Foi observado que o Supremo vedava a ampliação das previsões da Constituição Federal.
No julgamento colegiado, apenas Mendes e o ministro Dias Toffoli votaram para reconhecer a prerrogativa de foro ao procurador com base na época dos fatos. Segundo o relator, a retroatividade de uma declaração de inconstitucionalidade não apaga automaticamente situações concretas consolidadas. O ministro André Mendonça abriu a divergência e foi seguido por Nunes Marques e Luiz Fux, formando maioria.
O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa de João Furtado, mas mantém o espaço aberto, caso haja interesse.