Prefeito sanciona criação do Fundo Municipal de Cultura em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota), sancionou lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. A iniciativa tem como objetivo promover políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, assegurando o pleno exercício dos direitos artístico-culturais e sociais no município, além de possibilitar a obtenção de recursos para investimentos na cultura.

A lei 3.669 foi publicada no Diário Oficial. A aprovação dela, pela Câmara de Vereadores, aconteceu também neste mês.

Entre as principais funções do Sistema Municipal de Cultura está a de estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural. Além de consolidar um sistema público municipal de gestão cultural, com ampla participação e transparência nas ações públicas, através da avaliação dos marcos legal e institucional já estabelecidos ou a serem criados.

Outras competências do sistema é estabelecer parcerias entre os setores público e privado, nas áreas de gestão, fomento e de promoção da cultura. Além de promover e estimular as atividades do calendário cultural, constituído tradicionalmente pelas festas religiosas, civis e populares, bem como os festivais, feiras, salões de arte, saraus, música, teatro, dança, circo, cinema, artes visuais, fotografia, design, artesanato e literatura. Entre outras atribuições

Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é a principal fonte de recursos do Sistema Municipal de Cultura de Aparecida de Goiânia. Ele será administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e se constitui no principal mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura da cidade, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e cofinanciamento com a União e com o Governo do Estado de Goiás.