Projeto de Lei que proíbe vendas de fogos de artifícios barulhentos é aprovado em primeira votação

Na quarta-feira (27) foi aprovado, durante primeira votação, o projeto de lei que prevê a proibição de vendas de fogos de artifícios com estampidos na Capital. O texto, de autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Zander Fábio (Patriota), segue para Comissão Mista da Câmara Municipal para o retorno da segunda votação.

O projeto destaca que os comércios da capital sejam proibidos de venderem fogos de artifícios que provoquem muito barulho. O texto proposto foi elaborado após reclamações de diversos moradores, idosos, crianças com autismo e organizações não-governamentais (ONGs) que cuidam de animais. Os principais apontamentos são a respeito dos malefícios que causam, tanto para a saúde das pessoas quanto o incômodo gerado em animais.

Com isso, e pela similaridade dos projetos dos dois vereadores, agora o projeto apresenta também uma emenda substitutiva, em relação ao inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar n° 014 de 29 de dezembro de 1992, que além da venda desse tipo de fogos, as pessoas também deverão pedir uma prévia autorização à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para a realização de fogueiras.

“Sempre no mês de junho há a realização de festas juninas, mas a produção de fogueiras acabam levantando discussões, principalmente sobre incêndios que elas podem ocasionar”, destaca Andrey.

No texto apresentado, também é levantada a discussão sobre a fiscalização. Se aprovado, a Superintendência de Ordem Pública vai ao comércio para verificar se está sendo cumprida a lei – o projeto prevê punição e multa para quem descumprir. Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) terá a função de evitar a confecção de novos alvarás de funcionamento.

“Isso é importante para o cumprimento da lei, já que, se não queremos esse tipo de produto, não há necessidade de abrir novos pontos de vendas que insistam em comercializá-los”, comenta.

Os fogos de artifícios coloridos nos festejos continuam valendo pois, conforme o texto, os estampidos são mínimos e sobrepõe pela beleza que representam. A expectativa é que o projeto seja votado antes do dia 13 de julho, data em que a Casa entrará em recesso.