STJ mantém suspensão das investigações contra Padre Robson

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Ministério Público e manteve a suspensão das investigações contra o Padre Robson Oliveira pelo suposto cometimento de crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados na Operação Vendilhões. Em decisão proferida na terça-feira (18), e que só agora veio a público, o desembargador Olindo Menezes julgou “sem previsão legal” o agravo do MP, reforçando a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

No documento, o desembargador destaca que o MP estabeleceu o inquérito contra o padre mesmo após o TJ-GO de Goiás ter trancado a ação penal, com o órgão tendo negado o prosseguimento da investigação em outras ocasiões.

O ministro Olindo Menezes considerou que o agravo interposto pelo Ministério Público, após o TJ-GO ter considerado prejudicado o recurso especial, foi “flagrantemente intempestivo”. Segundo argumenta o magistrado o órgão foi intimado da decisão que julgou prejudicado o recurso especial no dia 4 de janeiro de 2021, e apenas protocolizou o recurso de agravo em 25 de janeiro de 2021, ou seja, após o prazo de 15 dias.

Além disso, o Ministério Público também não comprovou no momento da interposição do recurso o período de recesso forense e suspensão das atividades do Tribunal estadual. “Esta Corte Superior entende que a intempestividade constitui vício insanável, e que a ocorrência de recesso forense ou suspensão local dos prazos recursais devem ser comprovadas no ato de interposição do recurso, não sendo possível a comprovação posterior”, diz o documento.

Defesa

O advogado do Padre Robson, Pedro Paulo de Medeiros, avalia que o STJ reconhece a inocência do religioso. O defensor diz que, com isso, se faz justiça à “honesta administração conduzida por padre Robson à frente da Associação Filhos do Pai Eterno”.

A defesa ainda diz que a decisão terminativa atende às alegações da defesa e mantém trancados o inquérito policial e a ação criminal, por considerar ilegais o prosseguimento das investigações contra o Padre Robson mesmo após decisão do TJ-GO.  “Essas provas não têm qualquer validade e não podem ser utilizadas para qualquer fim”, continua Pedro Paulo de Medeiros.

O que diz o Ministério Público

Em nota, o Ministério Público de Goiás afirmou “que não houve decisão do STJ sobre o trancamento da investigação promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás”. “O que ocorreu foi uma negativa de recurso, por questões processuais, de modo em que o MP formulará um agravo regimental para que o caso seja analisado pelo colegiado do STJ”, disse o órgão.

“Portanto, cumpre reforçar:
– Não há decisão de mérito do STJ sobre o trancamento da investigação originada da Operação Vendilhões.
– O MP recorrerá da decisão que negou a análise de seu Recurso Especial.”