Trabalho escravo em GO: Amado Batista faz acordo de R$ 898 mil com Ministério Público
Cantor terá de indenizar dez trabalhadores de propriedade em Goianápolis e cumprir exigências trabalhistas; acordo prevê outras medidas complementares
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O cantor Amado Batista firmou um acordo de R$ 898,4 mil com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar um processo relacionado à fiscalização de duas propriedades rurais em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, onde foram identificadas condições de trabalho análogas à escravidão. Pelo acerto, dez trabalhadores do Sítio Esperança terão direito a indenizações individuais de R$ 25 mil. O documento também estabelece condições para que o artista possa deixar a chamada “lista suja” do trabalho escravo, na qual foi incluído em abril deste ano.
O acordo foi homologado em 26 de outubro pelo juiz Juliano Braga Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis. A decisão envolve irregularidades identificadas em novembro de 2024, durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata, ambos localizados às margens da BR-060.
Dos R$ 898,4 mil previstos no acordo, R$ 648,4 mil correspondem a indenização por danos morais coletivos. Metade desse valor, R$ 324,2 mil, é de responsabilidade direta de Amado Batista, referente ao Sítio Esperança. A outra metade diz respeito ao Sítio Recanto da Mata, onde foram identificadas irregularidades envolvendo quatro trabalhadores. Nesse caso, a responsabilidade do cantor é subsidiária, ou seja, o pagamento poderá ser exigido dele caso o devedor principal não cumpra a obrigação.
Os R$ 250 mil restantes serão destinados aos dez trabalhadores do Sítio Esperança. Cada um receberá R$ 25 mil, divididos em dez parcelas mensais de R$ 2,5 mil. A primeira deverá ser paga em até 30 dias após a intimação da sentença.
O valor destinado à reparação coletiva deverá ser depositado judicialmente em parcela única, no prazo de 30 dias. O documento admite parcelamento em até 12 meses, desde que haja concordância do MPT. Os recursos serão encaminhados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais indicados pelo órgão.
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Acordo pode permitir saída de Amado Batista da ‘lista suja’
Uma das cláusulas do acordo trata da exclusão do nome de Amado Batista do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
A pedido das partes, o juiz determinou a expedição de um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a retirada do nome do cantor. A providência, entretanto, está condicionada à comprovação do início dos pagamentos e ao cumprimento das demais obrigações previstas no documento.
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Isso significa que a homologação do acordo não representa, por si só, a exclusão imediata do artista do cadastro.
O nome de Amado Batista passou a integrar a lista em abril de 2026, após a conclusão de procedimentos administrativos relacionados às fiscalizações realizadas dois anos antes.
Na ocasião, o MTE apontou que 14 trabalhadores estavam submetidos a condições análogas à escravidão nas duas propriedades: dez no Sítio Esperança e quatro no Sítio Recanto da Mata.
Fiscalização identificou jornadas de até 18 horas
A fiscalização realizada em novembro de 2024 encontrou irregularidades relacionadas à duração das jornadas, ao registro de empregados e às condições de alojamento.
No Sítio Esperança, onde havia atividade de produção leiteira, os auditores identificaram trabalhadores submetidos a jornadas que chegavam a 18 horas diárias.
Já no Sítio Recanto da Mata foram constatadas situações como ausência de registro formal, salários atrasados e alojamentos sem condições adequadas de higiene. Trabalhadores relataram jornadas de 12 a 16 horas por dia.
Quando o nome do cantor foi incluído na lista, em abril, sua assessoria contestou a informação de que trabalhadores haviam sido resgatados das propriedades.
Em nota divulgada à época, a defesa afirmou que quatro empregados encontrados em uma das áreas pertenciam a uma empresa terceirizada contratada para serviços de preparação do terreno. Também sustentou que as irregularidades haviam sido corrigidas e que os direitos trabalhistas estavam quitados após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2024.
O novo acordo complementa os compromissos anteriormente assumidos.
Cantor terá de cumprir novas exigências trabalhistas
Além das indenizações, o documento homologado pela Justiça estabelece obrigações para as propriedades e empreendimentos de Amado Batista.
O cantor se comprometeu a manter os empregados devidamente registrados, respeitar os intervalos de descanso entre jornadas e assegurar folga semanal de pelo menos 24 horas.
Também deverá adequar as condições dos alojamentos e banheiros, fornecer gratuitamente equipamentos de proteção e adotar medidas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional no trabalho rural.
Outra exigência é a criação, em até 90 dias, de um programa de integridade trabalhista, acompanhado de auditoria independente e submetido ao MPT.
O documento prevê penalidades em caso de descumprimento. O atraso nas indenizações individuais poderá gerar acréscimo de 50% sobre os valores pendentes. Para a indenização coletiva, atraso superior a oito dias poderá dobrar o saldo devido.
O descumprimento das obrigações de conduta também poderá resultar em multa de R$ 1 mil por dia, para cada exigência desrespeitada.
O acordo homologado tem força de decisão judicial e encerra o processo trabalhista a que se refere. Não equivale, entretanto, a uma condenação criminal do cantor.
