Votação de decreto sobre aplicativos de transporte em Goiânia é suspensa

Nesta quinta-feira (15) foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal de Goiânia o projeto que regulamenta a exploração da atividade de transporte individual remunerado de passageiros mediante aplicativos, como Uber e 99 Pop. Com a derrubada do projeto, a atividade manterá a legalidade amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF proibiu municípios de legislar sobre o assunto porque violaria princípios da livre iniciativa e concorrência pública. A autoria da proposta é da vereadora Sabrina Garcêz. Ela afirma que decidiu pela retirada do projeto após uma conversa com o prefeito Iris Rezende (MDB). “Diante das reclamações dos motoristas, o Paço nos pediu 30 dias para formular um novo decreto, com alterações para atender os profissionais do transporte por aplicativos. Vamos aguardar esse prazo”, afirmou.

Entre os pedidos de alteração estão detalhes sobre a utilização de veículos com mais de oito anos de uso, placas de identificação do veículos e cursos para os motoristas. “No caso dos veículos com mais de oito anos, é preciso dar um tempo para o profissional se adequar, pois muitas pessoas dependem desse trabalho“, acrescentou.

O líder do prefeito na Câmara, deputado Oséias Varão (PSB), informou que um grupo de trabalho será formado com representantes da Prefeitura e dos motoristas para ajustar os pontos divergentes. “É importante esse diálogo. Trata-se de um assunto novo e complexo”, frisou.