Amado Batista tem condenação anulada por morte de criança afogada em piscina de fazenda
Cantor havia sido condenado a pagar R$ 453,9 mil e pensão aos pais do menino de 3 anos; Justiça afastou responsabilidade do artista pelo acidente
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O cantor Amado Batista conseguiu reverter na Justiça a condenação ao pagamento de R$ 453,9 mil por danos morais, além de pensão mensal, aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, em 2022. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu recurso apresentado pela defesa do artista e afastou sua responsabilidade pelo acidente.
O julgamento ocorreu em 29 de outubro. O desembargador Fernando de Mello Xavier, relator do processo, concluiu que não ficou demonstrada relação de causa e efeito entre a conduta do proprietário da fazenda e a morte do menino. Com isso, os pedidos de indenização apresentados pelos pais foram julgados improcedentes.
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Na decisão, os desembargadores consideraram que a criança ficou sem supervisão de um adulto e percorreu aproximadamente 60 metros entre a residência da família e a piscina da propriedade.
Segundo os autos, a mãe do menino trabalhava como cozinheira em um evento na fazenda e se afastou para utilizar o banheiro. O pai estava no curral, onde verificava um cano quebrado a pedido do gerente da propriedade.
A duração da ausência da mãe não foi determinada durante o processo. Para o colegiado, entretanto, a interrupção da vigilância permitiu que a criança chegasse sozinha à piscina.
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O entendimento reformou integralmente a sentença proferida em junho deste ano, que havia atribuído a Amado Batista 70% da responsabilidade pelo acidente e aos pais os outros 30%.
Pais alegaram falta de proteção na piscina
A ação foi apresentada por Tatiane Francisca e Jorlan Barbosa, antigos funcionários que moravam na fazenda do cantor.
No processo, o casal afirmou que havia solicitado ao gerente da propriedade a instalação de grades de proteção ao redor da piscina. Segundo os pais, a medida era necessária porque tinham dois filhos que não sabiam nadar, um menino de 3 anos e uma menina de 10.
Amado Batista e o gerente negaram ter recebido a solicitação. Durante a tramitação, não foram apresentadas provas materiais de que o pedido tivesse sido feito.
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Os pais também questionaram o socorro prestado à criança. Segundo eles, o menino foi levado pelo gerente a uma unidade de saúde em Terezópolis de Goiás, embora Goiânia dispusesse de estrutura hospitalar mais ampla.
A criança chegou a receber atendimento médico, mas não resistiu.
Primeira sentença previa indenização e pensão
Em junho, o juiz Leonardo de Camargos Martins havia reconhecido a responsabilidade compartilhada pelo afogamento.
Na ocasião, o magistrado considerou que o proprietário da fazenda deveria oferecer condições adequadas de segurança aos trabalhadores que residiam no local com suas famílias.
A decisão estabeleceu indenização de R$ 453.880 por danos morais, dividida entre os pais, além de uma pensão mensal calculada com base no salário mínimo.
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O pagamento da pensão começaria quando o menino completasse 14 anos e seguiria critérios de redução do valor conforme a idade que ele alcançaria.
Amado Batista recorreu da sentença. A defesa sustentou que não havia provas de omissão ou negligência do cantor e atribuiu o acidente à interrupção da vigilância dos responsáveis pela criança.
Os advogados também questionaram o indeferimento de uma perícia técnica destinada a avaliar as condições de segurança da propriedade.
Os pais, por sua vez, recorreram para tentar aumentar o valor da indenização.
Decisão ainda pode ser contestada
Ao julgar o recurso do cantor, a 5ª Câmara Cível afastou a obrigação de indenizar os pais. Como consequência, o recurso apresentado pela família para ampliar os valores foi considerado prejudicado.
A decisão ainda cabe recurso. A advogada dos pais informou que pretende contestar o julgamento.
Procurada após a decisão, a defesa de Amado Batista informou que não se manifestaria sobre o resultado.