Alcolumbre devolve MP que permitia Weintraub escolher reitores na Pandemia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, nesta sexta-feira (12), devolver a medida provisória (MP) que permitiria ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia sem a consulta à comunidade acadêmica.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, escreveu Alcolumbre nas redes sociais.

Ele acrescentou que, como presidente do Congresso, cabe a ele, “não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.

A medida provisória foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial na quinta-feira. O texto estipulava que Weintraub escolheria diretamente os novos reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II caso os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminassem durante a pandemia de coronavírus. Os novos mandatos seriam temporários e durariam até o fim do período de emergência de saúde pública.

A Medida Provisória abria uma brecha para que os escolhidos por Weintraub permanecessem por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”.

A medida não seria válida nos casos em que o processo de escolha dos reitores tivesse sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Atualmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os votos são reunidos em uma lista tríplice, e o documento é enviado para a chancela do presidente da República, que referenda a primeira escolha.

Na semana passada, uma Medida Provisória que buscava mudar de forma permanente a escolha dos reitores de instituições federais perdeu a validade. De acordo com o texto, que não foi votado pelo Congresso, o presidente passaria a escolher um dos nomes da lista tríplice, não apenas confirmando o nome mais votado pela comunidade acadêmica.

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elogiou a decisão de Alcolumbre e afirmou que o gestou reafirmou o “valor elevado e incondicional da autonomia da universidade pública, da ciência e, sobretudo, da democracia brasileira”.