Alexandre de Moraes manda Daniel Silveira para o regime semiaberto
Ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira que pedia para ele deixar o regime fechado e cumprir pena no semiaberto. Moraes determinou que Daniel se apresente todos os dias na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ).
Moraes já havia concedido liberdade condicional ao ex-deputado no dia 20 de dezembro do ano passado, mas quatro dias depois, na véspera de Natal, o ministro determinou que Daniel voltasse à prisão por descumprir as condições impostas para que ele permanecesse em liberdade.
Na decisão desta sexta (14), Moraes ainda determinou que a pena de Daniel Silveira seja recalculada. “Determino que seja anotado, como interrupção da pena, o período em que o sentenciado esteve solto, qual seja, 20/12/2024 a 23/12/2024. Determino ainda a expedição de nova certidão de pena a cumprir”, disse o ministro.
O ex-deputado foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira responde pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.