Aprovado projeto de lei que altera Estatuto do Magistério em Goiás

Com onze votos contra, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto de lei, da governadoria, que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Estadual da Educação Básica e Profissional. Votação foi realizada em sessão extraordinária na manhã deste sábado (21). Projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Votaram de forma contrária: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Hélio de Sousa (PSDB), Alysson Lima, Major Araújo (PSL), (Republicanos), Lucas Calil (PSD), Cláudio Meirelles (PTC), Karlos Cabral (PDT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Delegado Eduardo Prado (PV).

Entre outras coisas, a matéria prevê o fim da licença-prêmio. Durante a discussão do projeto, a deputada Lêda Borges afirmou ser contrária à proposta “porque a matéria mexe com aqueles profissionais que cuidam do cidadão“. “São profissionais que formam cidadãos e que têm sofrido agressões físicas, emocionais e políticas. Os professores não podem ser prejudicados com a irresponsabilidade e perversidade do governo”, afirma.

A deputada Adriana Accorsi disse, na tribuna, que o projeto é uma crueldade com os professores e que enterra o sonhos destes profissionais. Também contrário, Major Araújo afirmou que o governo mente ao justificar a proposta. “É mentira dizer que se não fizer as mudanças não paga folha salarial do servidor. Vamos parar de mentir e assuma”, discursou.

O deputado Amauri Ribeiro, por sua vez, defendeu a aprovação do Estatuto do Magistério e o fim de privilégios dos grandes cargos dos poderes públicos. “O Estado não tem condição de pagar esses benefícios. Sempre fui e sou contra a licença prêmio. É um direito meu não concordar com isso. Queremos que o Governo pague o piso ao servidor público”, disse.

Governo

De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas reformas previdenciárias federal e estadual. Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.