PL que prevê pagamento de indenizações a secretários do governo estadual avança na Alego
Os valores variam entre R$ 5,6 mil e R$ 11,3 mil, a depender do cargo. O impacto da folha previsto é de R$ 20 milhões ao ano
Com uma tramitação veloz, projetos do governo estadual que instituem indenizações para secretários e alto escalão foram aprovados em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Goiás. As matérias chegaram na Casa na última terça-feira (12) e passaram pela Comissão Mista e plenário na quarta-feira (13).
No plenário, os projetos receberam votos contrários dos deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).
O Mais Goiás já mostrou que os projetos criam verbas indenizatórias para despesas com transporte e alimentação que garantem acréscimos a salários do vice-governador, secretários, diretores e reitor da UEG. Os valores variam entre R$ 5,6 mil e R$ 11,3 mil, a depender do cargo. O impacto da folha previsto é de R$ 20 milhões ao ano.
O deputado estadual Mauro Rubem criticou a medida, dizendo que se trata de um “avanço sobre a Constituição” por extrapolar o teto constitucional. “A gente pergunta ao governador: onde está o dinheiro para crianças com deficiência, que foram retiradas de quase 5 mil o direito de ter um professor de apoio. Para essas crianças, o Estado não tem dinheiro. Para os trabalhadores aposentados da Saúde e Educação o Estado tem sempre a desculpa da Recuperação Fiscal”, diz.
Gugu Nader (Agir) defendeu os projetos e argumentou que se trata de regulamentação de uma situação que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu. O parlamentar se referia à decisão da corte suprema sobre inconstitucionalidade de pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional pelo governo estadual.
“Nós não estamos votando algo para tirar nada de ninguém. Estamos regulamentando uma situação que o STF fez súmula. Não há aumento de gastos. O governador de forma legítima e legalista está regulamentando”, diz.