Código Tributário de Goiânia: prefeitura propõe fim das zonas fiscais e redução de ISTI

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) apresentou a proposta do novo Código Tributário de Goiânia a ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias. Entre as mudanças está o fim das zonas fiscais para cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de redução de Imposto sobre Serviços (ISS) para algumas atividades na capital. A apresentação foi feita na manhã desta quarta-feira (1) no Paço Municipal.

O Mais Goiás já havia adiantado que o novo Código Tributário de Goiânia, proposto pela prefeitura, teria alterações na forma de cálculo do IPTU. Pela proposta do Paço, o imposto será calculado de acordo com o valor venal do imóvel. Hoje imóveis de uma mesma zona fiscal pagam a mesma alíquota, independente do valor do imóvel. O que gera injustiça fiscal.

A proposta da prefeitura também prevê redução de ISS de 5% para 2% para algumas atividades atingidas pela pandemia de Covid-19, como do setor de lazer, hospedagem, informática localizados em pólos tecnológicos, e entrenenimento, que segundo cálculo da prefeitura, teriam redução de carga tributária de até 60%.

O Imposto sobre Transferências de Imóveis (ITBI) ficará com alíquota de 2%. Com benefícios fiscais para aquisição de primeiro imóvel com valor de até R$ 150 mil terá isenção integral. Assim como empresas que se instalarem em pólos de desenvolvimento terá isenção do ISTI. Além de empresas de empresas que se instalarem na região da Rua 44 ou pólo moveleiro, no Jardim Guanabara, com redução de 30%.

Mudanças no IPTU e ISTI para imóveis do Setor Central

A prefeitura também propõe a isenção de ISTI para primeiro imóvel localizado em prédios novos no Setor Central. Além disso, o novo Código Tributário de Goiânia prevê estímulo para a construção de novos prédios-garagem no Centro. A ideia do Paço é estimular o desenvolvimento da região.

O cálculo da prefeitura é que o fim das zonas fiscais e cálculo a partir do valor venal do imóvel possa reduzir o IPTU para o Centro. Os condomínios fechados, instalados em regiões periféricas, terão, neste sentido, aumento do imposto.

Como será a base de cálculo do IPTU em Goiânia?

O secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, explica que com o fim das zonas fiscais haverá também facilitação do cálculo com eleiminação de parte do sistema de pontuações hoje adotado, como tipo de piso ou instalação elétrica ou hidráulica. O cálculo passará a ser feito de acordo com o tipo de construção, como casa, apartamento ou galpão.

“O cálculo faz uso de um cálculo com padrão nacional, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, diz.

Já o prefeito Rogério Cruz diz que as mudanças visam “justiça fiscal” e que não haverá aumento de arrecadação. “Sabemos que o Código Tributário está defasado. Essas mudanças sempre foram luta dos vereadores e visam a justiça fiscal”, aponta.

Novo Código Tributário de Goiânia deve ir à Câmara

O novo Código Tributário de Goiânia, elaborado pela prefeitura, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal nos próximos dias. A intenção do Paço é que o texto seja aprovado até o fim de setembro e esteja em tempo hábil para cumprir a noventena. Com isso, poderá ser aplicado já no próximo ano.