Com direitos políticos suspensos, Magda Mofatto declarou R$28 milhões em bens à Justiça Eleitoral
A decisão é do TJ-GO mas para que ela seja afastada do cargo é preciso que o processo tenha passado por todas as fases de recurso e de defesa
Ir direto pra matériaA deputada federal Magda Mofatto (PR) teve os direitos políticos suspensos por oito anos, em uma condenação por improbidade administrativa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação é referente à época que ela era prefeita de Caldas Novas. Em declaração à Justiça Eleitoral, Magda afirma possuir bens no valor de R$ 28,2 milhões.
A peerrepista foi reeleita em 2018 com 88.894 votos, pela coligação Goiás Avança Mais, encabeçada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Para que ela seja afastada do cargo é preciso que todos os recursos e defesas tenham sido julgados em todas as esferas às quais recorrer. Depois de todos os julgamentos, assume a cadeira o suplente Jean Carlo (PSDB). Até lá, ela permanece no cargo.
Atualmente, a deputada é titular da Comissão de Turismo e suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara, em Brasília. Procurada pelo Mais Goiás, a assessoria de imprensa de Magda afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto para que as declarações não interfiram no processo de defesa. As ligações feitas diretamente para a parlamentar não foram atendidas.
Processo
A sentença do TJ-GO é do juiz substituto Tiago Luiz de Deus Costa Bentes e determina que Magda deve ressarcir os cofres públicos em quase R$ 64 mil e pagar multa no mesmo valor. A condenação é devido à contratação de uma empresa de advocacia sem licitação, à época em que era chefe do Poder Executivo de Caldas Novas. A peerrepista ainda está proibida de receber incentivos fiscais ou de crédito durante dez anos. Além de não poder contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.
A ação foi proposta em 2010 pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e aponta que nada justificava a dispensa de licitação da assessoria jurídica, porque o serviço não apresenta nenhuma singularidade. Além disso, os valores repassados à empresa foram considerados abusivos.
“A conclusão extremamente rápida do procedimento administrativo responsável por balizar a contratação direta, finalizado no interregno de 2 (dois) dias, figura como mais um importante elemento apto a confirmar o intento dos réus, preordenado à obtenção de fim legalmente desviado”, é outra irregularidade, segundo o juiz.
Além da ex-prefeita, também foram condenados Marcos Pereira Rocha e Marisa Isaias Rocha. Os direitos políticos deles estão suspensos por dois anos e a multa e o ressarcimento para os cofres públicos também são de quase R$ 64 mil, além de multa no mesmo valor.
