Deputado estuda forma de derrubar veto a projeto que prevê 50% de vagas de estágio em órgãos públicos de Goiás para negros e indígenas

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) estuda uma forma de derrubar o veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sobre projeto da agora deputada federal, Delegada Adriana Accorsi (PT), que prevê 50% de vagas de estagiários para pessoas negras, indígenas e quilombolas, nos programas de estágio nos órgãos públicos do Estado de Goiás. A matéria passou na Assembleia em novembro passado, mas foi vetada integralmente pelo governo, neste ano.

Adriana Accorsi propôs a matéria, enquanto deputada estadual, em meados de 2021. O texto, contudo, só passou no fim de 2022. Eleita para a Câmara Federal, caberá a Mauro, hoje líder do PT na Casa, analisar o veto e articular com os parlamentares da atual legislatura para derrubar o veto do governador.

Em relação ao texto, a matéria prevê dez anos para revisão da ação. Ainda segundo o projeto, “a reserva de vagas aos candidatos mencionados, encontrar-se-á expressa nos editais das seleções para estágio, que especificam o total e a reserva de vagas correspondentes para cada vaga de estágio oferecida”.

Na justificiativa, Accorsi afirma que a proposta surge por causa da pesquisa acadêmica da então estudante de Ciências Sociais na Universidade Federal de Goiás (UFG), Josileide Veras de Sousa, que desenvolveu trabalhos diversos em 2019 e 2020 nesse sentido. Ainda conforme justificado, a proposta é uma ação afirmativa, não um sistema de cotas permanente.

“O desemprego no Brasil, no ano de 2020, foi principalmente sentido pela população negra, sendo que a taxa de desemprego de pretos ficou em 17,8% e a de pardos 15,4%, de acordo com o IBGE. No estado de Goiás, os dados referentes ao ano de 2017 mostram que o índice de desemprego é maior para a população de mulheres negras e, se aprofunda ao passo que não ocorre a conclusão do ensino médio.”

E mais: “Com relação à parcela da população negra que consegue acessar e permanecer no ensino superior, em 2019 foi apresentado, pela UFG, que 54% dos seus graduandos se identificaram como negros. Contudo, isso não significa que estejam empregados ou executando a função para a qual estudam.”

Apontada a situação, a deputada propôs a matéria, que foi aprovada pela Assembleia, mas vetada pelo Executivo estadual. Desta forma, como já mencionado, o deputado Mauro Rubem tenta reverter o veto, que beneficiará estudantes negros em órgãos públicos como a própria Casa de Lei, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, os Tribunais e Contas e mais.