Fórum empresarial pede urgência na tramitação do Código Tributário de Goiânia

O Fórum de Entidades Empresariais do Estado de Goiás (FEE) publicou nota em que pede urgência na tramitação das alterações no Código Tributário de Goiânia. No texto, as oito federações e associações que integram a entidade afirmam que a nova proposta “corrige várias distorções” na lei aprovada no ano passado.

Segundo o texto da entidade classista, a revisão do Código Tributário traz um cenário com maior segurança para os próximos exercícios em relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU),  e considera como positiva a decisão de aumento apenas de acordo com a inflação.

“O fórum defende a continuidade dos trabalhos pela comissão formada pelo prefeito de Goiânia, e coloca-se à disposição para o debate e ajustes no texto que ainda poderão ser adotadas para os próximos exercícios”, diz o texto.

A nota aponta ainda que as alterações garantem o retorno dos recursos resultantes das futuras receitas “para os próprios munícipes por meio da prestação de serviços públicos de qualidade”.

Entenda

As novas alterações no Código Tributário são de iniciativa da prefeitura de Goiânia e devem ser colocadas para tramitação na Câmara Municipal em agosto. O principal ponto prevê a cobrança do IPTU e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de acordo com a variação da inflação em 2023 e 2024.

É que a lei aprovada no ano passado gerou desgastes para a prefeitura, já que houve aumento de até 45% nos impostos. Em alguns casos, o reajuste ultrapassou esse limitador pela própria lei aprovada. Assim, houve necessidade de revisão em mais de 35 mil imóveis. A legislação em vigor ainda considera novos aumentos.

Neste sentido, a prefeitura prepara um texto que ainda deve ser enviado à Câmara Municipal. Na casa legislativa, os vereadores da base mobilizam uma comissão para analisar o documento.