Goiânia poderá ter lei de igualdade salarial para mulheres e homens na mesma função
Se aprovada, medida valerá apenas para empresas com 100 ou mais funcionários
Tramita na Câmara Municipal projeto de lei que torna obrigatório a empresas da capital pagar o mesmo salário a homens e mulheres que desempenham a mesma função, em Goiânia. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (23) e segue para plenário.
A proposta é instituir no município a regra de isonomia entre os gêneros, determinada por uma lei federal, sancionada pelo presidente Lula, no mês passado.
A vereadora Kátia Maria (PT), autora do projeto, aponta que a medida prevê a participação de órgãos municipais que atuam na efetivação dos direitos das mulheres.
“Infelizmente vivemos uma injustiça ao longo dos anos. E os movimentos de mulheres, há 30, 40 anos, vem esperando por uma legislação que possa garantir isonomia salarial. Temos mulheres que recebem 27% a menos que um homem, exercendo a mesma função e a mesma carga horária. É injusto”, aponta.
A vereadora explica que caso uma mulher tenha tratamento desigual poderá procurar a Secretaria Municipal de Mulheres ou a Ouvidoria da Câmara Municipal, que esses órgãos vão acionar o Ministério do Trabalho para que a empresa seja acionada para cumprir a legislação.
Igualdade salarial apenas em empresas com 100 funcionários
O projeto recebeu duas alterações do vereador William Veloso (PL). Originalmente, seriam aquelas com 20 funcionários ou mais. Agora, passam a ser as que têm 100 colaboradores ou mais.
Outra mudança diz respeito a um relatório anual sobre igualdade salarial no mercado de trabalho. Antes, os nomes das empresas que se adequarem ou não à lei deveriam ser divulgados. Com a mudança, esses nomes não poderão ser mencionados.