Justiça endurece critérios para uso de IA nas eleições; veja regras

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A inteligência artificial já faz parte da rotina das campanhas eleitorais, mas o uso da tecnologia nas eleições é cercado por regras. Com o início do período eleitoral, candidatos, partidos e federações podem recorrer a ferramentas de IA para produzir conteúdos, desde que respeitem limites estabelecidos para garantir transparência e evitar a disseminação de informações falsas.

Entre as práticas permitidas está o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio na produção de material de campanha. A tecnologia pode ser utilizada para criar, editar ou traduzir textos, imagens, vídeos e áudios, desde que o conteúdo não seja enganoso nem contribua para a desinformação.

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Outro ponto obrigatório é a transparência. Todo material gerado ou manipulado com inteligência artificial deve trazer avisos claros informando ao eleitor que aquele conteúdo foi produzido ou alterado com o auxílio da tecnologia.

O uso de chatbots e assistentes virtuais também está autorizado durante a campanha. No entanto, o eleitor deve ser informado de forma explícita de que está interagindo com um robô, sem qualquer tentativa de fazer o sistema se passar por uma pessoa.

Por outro lado, a legislação proíbe o uso da inteligência artificial para produzir conteúdos falsos, inverídicos ou apresentados fora de contexto com o objetivo de induzir o eleitor ao erro. Também é vedada a clonagem da imagem ou da voz de adversários políticos. A tecnologia não pode ser utilizada para simular falas, gestos ou expressões de um candidato, nem para atribuir declarações que jamais foram feitas por ele.

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Da mesma forma, robôs não podem fingir ser pessoas reais durante interações com eleitores. Sempre que houver atendimento automatizado, a identificação de que se trata de uma inteligência artificial é obrigatória. Outra restrição diz respeito ao período de silêncio eleitoral. A divulgação de conteúdos produzidos com inteligência artificial fica proibida nas 72 horas que antecedem a votação e também nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições.

As regras buscam equilibrar o uso das novas tecnologias nas campanhas, permitindo que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta de comunicação, mas impedindo seu emprego para manipular informações ou comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

Desafio

Técnicos ligados ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) atestam que o uso da Inteligência Artificial deve ser um dos principais desafios da eleição de 2026. Pensando nisso, o Tribunal realizou uma audiência pública, em março, para apresentar e debater um mecanismo chamado Sistema GuaIA, uma inteligência artificial desenvolvida com a Universidade Federal de Goiás (UFG) voltada ao combate às fake news e deepfakes, sobretudo no período eleitoral.

Segundo o TRE, a ferramenta ainda está na fase de construção. Ela visa monitorar e combater a disseminação de desinformação durante o processo eleitoral e contribuir para a confiabilidade das informações que circulam no ambiente digital. A ferramenta foi lançada em agosto de 2024 e foi finalista do Prêmio Inovação 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Conforme o TRE-GO, a plataforma analisa publicações em sites, redes sociais, vídeos e áudios que possam ter sido manipulados com o intuito de gerar informações distorcidas sobre a Justiça Eleitoral e o processo democrático brasileiro. Após analisar o conteúdo e cruzar informações, a GuaIA atribui uma pontuação de 0 a 100 para medir o grau de veracidade das postagens.

Nova camada

Uma outra novidade é que o TSE instituiu este ano uma comissão para organizar e coordenar o uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. O grupo vai focar no combate à desinformação e às notícias falsas nas eleições. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho de 2026.

A comissão terá como tarefa principal criar e monitorar um plano de uso de ferramentas de IA nas áreas administrativa e jurisdicional. Entre as atribuições estão propor diretrizes para garantir uso seguro, ético, responsável e transparente da tecnologia, além de definir critérios para contratação, desenvolvimento e uso de IA.

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O colegiado também vai estabelecer padrões de governança e integração entre os órgãos da Justiça Eleitoral e criar um Catálogo Nacional de Soluções de IA com as ferramentas usadas em todo o país. O grupo ainda vai acompanhar parcerias com universidades e entidades especializadas em perícia digital e IA nas eleições. A comissão reúne representantes do TSE e dos TREs.