Mais uma comissão da Câmara aprova convocação de Guedes para explicar offshore

Além da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a comissão Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Federal aprovou a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para dar explicações sobre a manutenção de offshore no Caribe que lucrou 14 mil por dia desde que ele assumiu a pasta. O requerimento foi feito pelo deputado federal por Goiás Elias Vaz (PSB) e aprovado nesta quarta-feira (6).

Para o parlamentar goiano, Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000. O texto proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais. Segundo a legislação, o investimento é vedado “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Vale destacar, os documentos que denunciam Guedes foram publicados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) no domingo (3). Ao todo, 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países foram citados.

Foram 11,9 de milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo acessados pelo consórcio. Na investigação, chamada de Pandora Papers, participaram 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países: do Brasil participaram jornalistas da revista Piauí, Poder360, Metrópoles e Agência Pública.

Para quem não sabe, offshore não é ilegal, mas diferente de uma empresa convencional, é aberta em locais que cobram pouco ou nenhum imposto (paraísos fiscais). Elas gerenciam dinheiro que, quando, repatriados, devem pagar impostos.

As ilegalidades ocorrem, justamente, quando não pagam o imposto ou não informam à Receita Federal em relação ao envio e à manutenção dos recursos. Aí tem-se o crime de evasão de divisas. No caso dos brasileiros, é apontado conflitos de interesse.