Novo Refis tem desconto de até 99% sobre multas e juros de impostos em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia anunciou na tarde de terça-feira (11) um pacote de medidas para retomada econômica na capital. Com prazos de até 60 dias para a negociação, o novo Refis vai proporcionar descontos de 70% a 99% sobre a multas moratórias e punitivas, bem como juros de mora, para a regularização de débitos relativos ao impostos, como IPTU e/ou ITU, ISS e ISTI.

A proposta do Refis valerá por 60 dias e o perdão incidirá sobre as multas administrativas geradas de janeiro de 2020 até a publicação da lei.

Além disso, taxas, multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos, poderão ser perdoados. O objetivo é favorecer pessoas físicas e jurídicas diante do impacto socioeconômico da pandemia do coronavírus.

As exceções ficam por conta das multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito.

Ainda visando a recuperação econômica do município, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) publicou decreto na noite de terça ampliando a flexibilização das atividades em Goiânia. Entre as medidas, estão extinção de todas as restrições de horário ainda vigentes para funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital. Além de retomada do setor de eventos.

Redução

A prefeitura irá reduzir as alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), por 30 dias, da seguinte forma: nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação de até R$ 200 mil, de 0,50% para 0,25%; nas de R$ 200 mil a R$650 mil, de 1,0% para 0,50%; acima de R$ 650 mil, de 2% para 1%. Nas demais transmissões a alíquota ficará em 1,5% para até R$ 400 mil e 2% acima de R$ 400 mil.

A carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Hoje, em média, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de 30%.