Polícia Federal combate fraudes no seguro-defeso em Goiás, DF e Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) apura fraudes no seguro-defeso, o seguro desemprego do pescador artesanal. A corporação cumpre oito mandados de busca e apreensão em operação em Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais na manhã desta terça-feira (14).

As apurações apontam que as supostas irregularidades ocorriam há mais de cinco anos, com utilização de documentos falsos. Segundo levantamento da Polícia Federal, os suspeitos utilizavam documentos adulterados para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores.

Os policiais identificaram pelo menos 35 pessoas que se passavam por pescadores para receber o benefício. A estimativa é que a fraude chegue ao valor de R$ 34 milhões.

Ainda não há informações sobre como a fraude era realizada em Goiás.

Fraudes no seguro-defeso: alvos acumulam benefícios sociais

As investigações ainda constataram que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou possuem outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.

As investigações apontam ainda para a participação de representantes de Colônias de Pescadores no esquema criminoso.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos.

O que é o seguro-defeso?

O seguro defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.

O valor pago pelo seguro-defeso é de um salário mínimo.