Preço dos combustíveis: 2 projetos de lei pretendem alterar alíquotas do ICMS na Alego
Dois projetos de lei pretendem alterar alíquotas do ICMS sobre o preço dos combustíveis na…
Dois projetos de lei pretendem alterar alíquotas do ICMS sobre o preço dos combustíveis na Assembleia Legislativa (Alego). Discussões ocorrem de forma paralela ao grupo de trabalho instituído pelo governo estadual, com entidades municipalistas.
Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Agência Goiana dos Municípios (AGM) compõem os debates.
Atualmente, gasolina que vem para Goiás é uma das mais caras do Brasil.
Conheça os projetos de lei pretendem alterar alíquotas do ICMS sobre o preço dos combustíveis na Alego
Um dos projetos, de autoria de Humberto Teófilo (PSL), prevê a redução das alíquotas do imposto em Goiás, em 30% para a gasolina, em 25% para o etanol e 16% para o diesel. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Tributação em fevereiro deste ano.
Do mesmo modo, outro projeto, de Eduardo Prado (DC), também requer reduções que visam impacto nos combustíveis.
Os projetos – que estão apensados, ou seja, foram unidos para tramitação única – vem à tona após crítica do prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), rebatida pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) sobre suposta responsabilidade do Estado no alto valor dos combustíveis.
No entanto, não há sinalização de que os projetos em tramitação avancem a curto prazo.
Alego em sessão ordinária híbrida – parlamentares analisam alíquota do ICMS sobre preço dos combustíveis (Foto: Valdir Araújo – Alego)
Entenda como o preço dos combustíveis é calculado
O preço dos combustíveis é calculado desde o governo Michel Temer (MDB) de acordo com o preço do barril do petróleo no mercado internacional. Além disso, entram na conta, os custos de distribuição e margem de lucro.
Assim, uma eventual redução do ICMS não necessariamente irá impactar o preço final de forma substancial.
O governo estadual ainda calcula que eventual redução da alíquota pode impactar negativamente na receita dos municípios, principalmente os menores. Por isso, instituiu junto a entidades o grupo de trabalho para avaliar a possibilidade.
Alíquota do ICMS sobre combustíveis praticada em Goiás “está na média”
A Secretaria de Economia aponta ainda que a alíquota praticada em Goiás está dentro da média nacional, que vai de 24% a 34%, com valores menores que Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais.
“Não é justificável qualquer mudança de preço nos postos baseada em alteração na pauta de cobrança do imposto. Mesmo que o estabelecimento venda os combustíveis acima dos preços de referência, os valores do ICMS por litro continuam atrelados aos PMPF” diz nota da Secretaria.