Prefeito de Goiânia sanciona, nesta segunda, doação de área para OAB-GO

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), vai sancionar, nesta segunda (9), a lei que legitima a doação da área para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), na capital. A solenidade ocorre às 9h, na sede administrativa da OAB-GO, no Marista.

Vale destacar, a área destinada a nova sede fica no setor Park Lozandes. Ela possui 10.959,67 metros quadrados e, após a construção, abrigará todos departamentos da seccional.

Segundo Rogério, a ordem é uma entidade respeitada e que merece apoio para melhorar estrutura física onde grande parte do trabalho é executado.

Aprovação da doação

A Câmara de Goiânia aprovou em 19 de abril deste ano o projeto de lei que viabiliza a concessão da área para a OAB-GO. As tratativas para a doação, contudo, correm desde o primeiro semestre de 2019.

À época, as conversas ocorriam entre o então presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva, e o ex-prefeito Iris Rezende (MDB). Ele passou pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), pela Procuradoria do Município de Goiânia, mas teve a tramitação parada por causa da pandemia da Covid-19.

O retorno ocorreu no fim do ano passado, ocasião que a matéria foi, enfim, encaminhada a Casa de Leis. Ela, então, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em duas votações no plenário.

A alegação da OAB-GO para a nova sede é que atual não comporta mais a demanda dos aproximadamente 45 mil advogados ativos.