Projeto de lei prevê digitalização de receita médica e odontológica em Goiás

A expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografas ou manuscritas em letra de forma legível, nos postos médicos, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada, instalados no Estado de Goiás, passa a ser obrigatória. É o que propõe o deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), por meio de projeto de lei nº 3105/16, distribuído ao deputado Álvaro Guimarães (PR) para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O parágrafo único diz que a obrigatoriedade da expedição de receitas de acordo com o disposto no capuf deste artigo exclui a utilização de códigos ou abreviaturas. Já o artigo 2° prevê que a receita médica ou odontológica conterá, obrigatoriamente, as seguintes informações: I – nome, endereço e telefone do posto médico, hospital, clínica ou consultório médico onde foi expedida a receita; II – nome e endereço do paciente; 111- nome do medicamento indicado, e, sempre que possível, a indicação do respectivo medicamento genérico; IV – forma de uso do medicamento; V – concentração e dosagem; VI – forma de apresentação; VII – quantidade prescrita e número de caixas; VIII – dias de tratamento.

Na justificativa do projeto, o parlamentar relata que estudos realizados pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revelam que 24% das pessoas que vão ao médico não sabem o que lhes foi prescrito. De acordo com a pesquisa, isso é resultado do distanciamento entre o paciente e o profissional de saúde. Além de não entenderem o que foi dito durante a consulta, os pacientes sofrem com outro problema: a dificuldade em entender a letra do médico no receituário. “Não é à toa que, quando alguém tem a caligrafia ruim, dizem que a pessoa tem . Difícil é encontrar quem nunca tenha tido problemas para decifrar o nome de um medicamento na receita. A tarefa, na maioria das vezes, sobra para farmacêuticos e balconistas, que já estão acostumados aos “garranchos” dos médicos.

Ele salienta que há reclamações nas farmácias dos rabiscos nas prescrições. “Não existe uma explicação para que a caligrafia desses profissionais de saúde seja tão difícil de entender. Há quem diga que, no passado, a funcionava como um código para evitar que o paciente aprendesse o nome correto do medicamento, dificultando futuras automedicações. Outra teoria comumente defendida pelos médicos é a de que eles têm muito o que anotar, em pouco tempo, nas aulas na faculdade. Assim, desenvolvem a caligrafia ruim”, observa.

Paulo Cezar frisa ainda que o presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMDF), Eduardo Guerra, não acredita que algo possa justificar a ilegibilidade de uma receita. “Independentemente do motivo pela qual a maioria das letras de médicos é ilegível, os pacientes são os maiores prejudicados nessa história. Tem gente que já levou remédio errado por não ter compreendido o que estava prescrito. Em casos mais graves, pessoas já receberam dosagens incorretas de medicamentos em pleno hospital, consequência de os enfermeiros não entenderem os valores escritos pelos médicos nas prescrições”.