Projeto de Lucas do Vale propõe regras para condução segura de cães em locais público

O deputado estadual Lucas do Vale (MDB) apresentou projeto de lei que estabelece normas para a condução segura de cães em espaços públicos, como ruas, praças e parques. A proposta busca garantir a segurança de pedestres, a proteção dos animais e o bem-estar coletivo.

Entre as medidas previstas estão o uso obrigatório de coleira e guia, além de focinheira para determinadas raças. Também será exigido que o condutor tenha capacidade para controlar o animal e que recolha os dejetos produzidos. O descumprimento poderá gerar advertência, multa entre R$ 300 e R$ 3 mil — de acordo com a gravidade e a capacidade econômica do infrator — e até apreensão do animal, se houver risco à segurança pública.

Lucas do Vale defende que a iniciativa incentiva a posse responsável e a convivência harmoniosa entre pessoas e pets nos espaços urbanos. Para ele, a regulamentação ajuda a prevenir acidentes, manter a limpeza das cidades e evitar conflitos entre tutores e outros cidadãos.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).