Projeto prevê pena para quem rouba ou falsifica vacina contra Covid

Proposta do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) cria regime diferenciado de pena para quem cometer o crime de furto, roubo ou falsificação de qualquer vacina que imunize a Covid-19. A punição, segundo o texto do Projeto de Lei 114/21, pode variar de dez a 15 anos de reclusão em regime fechado.

“Já circula em meio ao noticiário pessoas de má índole, criminosos, que estão pretendendo falsificar este imunizante. Note-se que não citamos qualquer fabricante, portanto esta lei abrange todas as vacinas, autorizadas ou não pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirmou o deputado.

Segundo Frota, esta é uma legislação excepcional, em virtude da excepcionalidade da realidade atual de contaminação de boa parte da população. A informação é da agência de notícias da Câmara Federal.

Vale lembrar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial das vacinas, no País, em 17 de janeiros, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), iniciou a vacinação no mesmo dia, antes da distribuição Ministério da Saúde — ato classificado pelo ministro Eduardo Pazuello como ilegal.

Em Goiás, a primeira vacina contra a Covid foi ministrada um dia depois, 18 de janeiro, em Anápolis. A pessoa escolhida foi Maria Conceição da Silva, de 73 anos, moradora do abrigo Abrigo dos Velhos Professor Nicephoro Pereira da Silva.

Ressalta-se, ainda, que, nesta sexta (5), o governo de Goiás definiu o cronograma de vacinação de todos os idosos – inicialmente, além dos profissionais de saúde, foram incluídos na imunização os idosos moradores de abrigos. Segundo a Secretaria de Saúde, aqueles com 60 anos ou mais, acamados, começarão a receber a imunização contra a covid-19 no dia 15 de fevereiro.

Logo depois, serão imunizados aqueles com 90 anos ou mais, depois 89 a 85 anos, 84 a 80 anos, até chegar aos de 60 anos, o que concluirá a etapa de imunização.