Secom faz promoção pessoal de Bolsonaro e TCU dá advertência

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram de forma unânime que as publicações da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) no Twitter fizeram promoção pessoal de Bolsonaro (sem partido). A prática é vedada pela Constituição.

Desta forma, o TCU aprovou acórdão, na última quarta (18), advertindo a Secom a parar com esse tipo de publicação, sob pena de multa.

Destaca-se, o processo foi aberto por representação do Ministério Público ao TCU em dezembro de 2020. Segundo o procurador Júlio Marcelo de Oliveira foram, pelo menos, 34 publicações da Secom no Twitter em dois meses daquele ano (agosto e setembro).

Em reportagem do UOL, o procurador disse a decisão foi “correta, mas insuficiente, uma vez que não responsabiliza nem pune ninguém”.

Sobre a decisão do TCU

Ao Mais Goiás, o advogado eleitoral Bruno Pena esclareceu que o TCU advertiu a Secom a parar com a conduta de autopromoção do presidente. “A Secom agora decide. Se eles continuarem, pode incidir multa. Se pararem, o que foi feito até agora será avaliado depois, no julgamento das contas da Secom.”

Ainda segundo ele, as contas do presidente são submetidas ao Congresso nacional, com parecer do TCU. “Na análise é que se verificará se haverá imputação de débito, se pode pedir o estorno, ou até mesmo a reprovação de contas.”