Senador Canedo ajusta Plano Diretor após intervenção do MP
Após inconsistências, a prefeitura editou decreto criando a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Democrático, em 2021
A prefeitura de Senador Canedo precisou modificar a proposta de Plano Diretor após intervenção do Ministério Público. O município comprometeu-se a fazer uma revisão geral no texto da lei, em razão de incoerências e irregularidades encontradas pelo órgão em seu conteúdo. Assim, realizou audiências públicas na última semana para garantir “ampla participação popular”.
O Ministério Público entendeu que o Plano Diretor, aprovado em 2020 pelo município, possuía incoerências e irregularidades que contrariam os dispositivos do Estatuto das Cidades, “ferindo a democracia e o princípio da participação popular“. Assim, o prefeito Fernando Pellozo (PSD) determinou a revisão e implementação de um novo plano diretor.
Em outubro de 2021, a prefeitura editou decreto criando a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Democrático (PDD) e contratou uma empresa especializada para prestar consultoria na área, o Instituto Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO).
O instituto realizou reuniões setoriais e comunitárias. Também foram promovidas diversas reuniões com o Instituto e as equipes técnicas das mais diversas áreas da prefeitura, e uma audiência pública, de modo a atender todas as considerações apresentadas pelo Ministério Público
Com a realização das medidas, a promotora Marta Moriya Loyola considera que se trata de um exemplo de atuação extrajudicial. “Ao invés da proposição de uma ação, o MP buscou fazer um termo de ajustamento de conduta, que foi bem-sucedido”, ressalta.