Servidor da Goinfra denuncia supostas irregularidades em contratos de manutenção de rodovias
Um suposto servidor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) enviou um e-mail ao…
Um suposto servidor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) enviou um e-mail ao Mais Goiás e outros veículos de comunicação do Estado com denúncias ao órgão. Segundo ele, o atual titular da pasta, Pedro Sales, cometeu irregularidades em contratos de manutenção de rodovias e licitações.
Entre as denúncias, ele cita a prorrogação de contrato antigos que já tinham passado por esta extensão na gestão passada. “Não havia mais prazo contratual legal, pois o contrato original já havia excedido os 60 meses mais os 12 permitidos pela legislação. Os quantitativos unitários e os valores financeiros estavam estourados e superado o valor permitido de aditivos, já incluindo aí os 25% que a lei tolera.”
Além disso, ele afirmou que a pasta realizou nova licitação com descontos “muito altos”, sem assinatura de contrato. “Como a Goinfra não assinava o novo contrato com as empresas vencedoras da nova licitação, pois elas se negavam assinar em virtude dos preços, Pedro Sales começou propositadamente a usar como justificativa para não assinar os novos contratos de manutenção, a não contratação das empresas gerenciadoras como determinava o TCE. Estratégia manjada, não contratavam a gerenciadora e por isso não assinavam o novo contrato de manutenção com os novos preços.”
Desta forma, utilizaram o contrato anterior sem amparo legal, de acordo com o suposto servidor, “com preços maiores do que os da nova licitação” e o utilizara para trabalhos que ele não contemplava. “Agora estão prestes a cometer outro crime. Está em andamento a elaboração de um contrato emergencial para manutenção rodoviária com dispensa de licitação, com três empresas ligadas a Pedro Sales, em valores que podem ultrapassar 150 milhões de reais e com preço cheio de tabela, sem descontos.”
Também segundo ele, tiveram empresas que receberam valores totalmente desproporcionais à manutenção rodoviária. O suposto servidor declara, ainda, que já encaminhou as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Goinfra
Ao Mais Goiás, a Goinfra informou que as denúncias não procedem. O secretário Pedro Sales rebateu ponto a todas acusações do suposto servidor.
Segundo ele, em relação a vigência dos contratos, havia um conjunto destes, herança do governo passado, mas que ainda poderiam ser prorrogados até 60 meses, conforme prevê a Lei 8.666. Sales, contudo, destaca que somente dois tiveram prorrogação, mas foram encerrados antes do prazo limite.
“Tudo feito com o parecer da Procuradoria-Geral do Estado e acompanhamento do TCE-GO.” Inclusive, ele reforça que o Tribunal de Contas acompanha a Goinfra mensalmente e a pasta nunca foi alvo, sequer, de cautelar.
Ele cita que esta denúncia já foi formulada, anteriormente, mas não prosperou. Ainda sobre contratos, Pedro Sales pontua que iniciou novos em outubro.
Outro ponto era a questão de quantitativos (25%). O secretário afirma que estes se submetem à análises do Tribunal de Contas e a lei permite que sejam suprimidos ou acrescidos até 25%. “Como temos rodovias em más-condições, alguns itens elevei para conseguir a manutenção de mais malha.” De acordo com o titular da pasta, os números não excederam o previsto.
Sobre o processo licitatório, ele afirma, ainda que ele ocorreu com pregão eletrônico com ampla divulgação e acompanhamento do TCE e procuradoria. O nível de desconto é do licitante e o titular da pasta diz não ter controle sobre isso. Os contratos com preços menores, inclusive, ocorrem por causa destes descontos.
Em relação a trabalhos que não estavam previstos, ele diz que em obras é possível que algum procedimento gere controvérsia. Mas tanto no Direito quanto na Engenharia cabe um mínimo de espaço para a subjetividade.
Sobre o contrato emergencial, ele confirma que o mesmo foi feito com três empresas que estavam mais próximas dos locais de calamidade (por causa das chuvas no Nordeste goiano) e pela capacidade técnica. “Com escopo bem definido por causa dos estragos das chuvas. Famílias ficaram ilhadas. Em um período de 50 anos de chuva que não acontecia, teve um surto de demandas repentina, como um surto de Covid”, comparou a imprevisibilidade.
Desta forma, ela destaca que não seria possível esperar 120 dias por trâmite licitatório normal. Para ele, as denúncias foram infantis e levianas. “Vamos conduzindo nossas questões administrativamente e, às vezes, funcionários e empresas ficam com raiva.”
Denúncia na íntegra:
“Ao site 24 Horas, Popular, DM, Opção, Mais Goiás
Sou funcionário de carreira, dei minha vida por esse órgão desde o tempo do DERGO, e agora quando a maioria dos meus colegas se aposentaram, estou vendo a destruição de uma instituição que sempre foi referência no país. Estão destruindo nossa história. Como já não aguentamos mais perseguições, não posso me identificar. Mas vamos aos fatos.
A manutenção das rodovias goianas passou a ser a maior dor de cabeça do atual governo e pesadelo para os goianos, que não conseguem trafegar em nossas estradas. Se não bastasse isso, o que Dr Pedro Sales fez nos contratos de manutenção está pra estourar e virar um escândalo nacional. Quando o atual governo assumiu, havia um processo em andamento para um novo processo licitatório para contratação de empresas para a manutenção das rodovias goianas. Assim que assumiu o governo Caiado paralisou a Goinfra e determinou a prorrogação dos contratos antigos de manutenção. Acontece que esses contratos já tinham sido prorrogados na gestão passada. Não havia mais prazo contratual legal, pois o contrato original já havia excedido os 60 meses mais os 12 permitidos pela legislação. Os quantitativos unitários e os valores financeiros estavam estourados e superado o valor permitido de aditivos, já incluindo ai os 25% que a lei tolera. Mas o Dr Pedro Sales resolveu ignorar tudo e simplesmente começaram a prorrogar o contrato ao arrepio da lei. Foram prorrogações em cima de prorrogações. Para enganar o TCE, Pedro Sales começou um novo processo licitatório para a manutenção rodoviária, e com essa justificativa continuou prorrogando o contrato existente, mesmo com quantitativos, prazo de prorrogação e valores financeiros estourados. Isso é crime . Acontece que na nova licitação as empresas entraram com descontos muito altos, e finalizado o processo começaram a se negar a assinar o novo contrato. E nessa nova licitação, por exigência do TCE a Goinfra deveria contratar também empresas gerenciadoras para ajudar na fiscalização da execução dos serviços. Como a Goinfra não assinava o novo contrato com as empresas vencedoras da nova licitação, pois elas se negavam assinar em virtude dos preços, Pedro Sales começou propositadamente a usar como justificativa para não assinar os novos contratos de manutenção, a não contratação das empresas gerenciadoras como determinava o TCE. Estratégia manjada, não contratavam a gerenciadora e por isso não assinavam o novo contrato de manutenção com os novos preços. Prorrogaram o contrato anterior, sem amparo legal, e com preços maiores do que os da nova licitação. Usaram esse contrato antigo existente como se fosse um contrato guarda chuva, fazendo obras como trevos, bueiros, pontes, pavimentação, e até para convênio como foi o caso do distrito industrial de Itumbiara. Isso não é permitido. O contrato antigo não contempla esse tipo de serviço. Mais uma ilegalidade. Executaram um tipo de serviço e mediram outro. Empresas com ligação com o governo faturaram mais de 15 milhões por mês e tudo indica que não prestaram o serviço, pois nossas rodovias estão destruídas por falta de manutenção. O contrato antigo foi prorrogado até o dia 31/12/2021, mesmo sendo ilegal. Agora estão prestes a cometer outro crime. Está em andamento a elaboração de um contrato emergencial para manutenção rodoviária com dispensa de licitação, com três empresas ligadas a Pedro Sales, em valores que podem ultrapassar 150 milhões de reais e com preço cheio de tabela, sem descontos. Aliás a prática de dispensa de licitação é comum e recorrente hoje aqui na Goinfra. Já encaminhei essa denúncia também ao TCE e MPGO que estão investigando esses contratos. A preocupação hoje é com as consequências das investigações. Não existe outra alternativa a não ser glosar o que foi executado sem amparo legal, determinar as empresas que executaram os serviços que devolvam os valores recebidos sem amparo contratual, auditar todas as medições, aplicar o preço da nova licitação nos serviços que eventualmente tenham sido executados legalmente, impedir a assinatura de qualquer contrato emergencial, pois já existe uma nova licitação concluída . Estima-se que o valor a ser glosado das empresas seja superior a 300 milhões de reais. Esse é o valor de mais uma lambança feita por Pedro Sales na manutenção rodoviária. Esse assunto domina hoje as conversas internas na Goinfra. O responsável pelo edital da nova licitação para manutenção rodoviária é o colega Flávio Cavalcante, que ocupava a diretoria de obras rodoviárias mas foi afastado do cargo na semana passada . Em seu lugar nomearam o engenheiro Jardel, funcionário de carreira . Era para o Flávio ser nomeado novo presidente , onde o Pedro Sales continuaria mandando, pois ele exigiu em troca da sua nomeação para presidente que o Flávio despachasse com ele todos os dias. Aí Pedro Sales sairia só de fachada. Acontece que Caiado vetou o nome do Flávio porque acha que a atual situação das rodovias é culpa dele. Como cala-boca ele foi nomeado como assessor especial da presidência. Agora vão nomear o Sr Goias, um funcionário antigo da Goinfra como presidente. O Goias é uma boa pessoa, mas não tem a mínima condição de ocupar nem uma gerência, quanto mais a presidência. Na realidade ele será um pau mandado do Pedro Sales. O corpo técnico da Goinfra e as empresas que prestam serviço estão em polvorosa, porque a glosa e a devolução dos valores recebidos ilegalmente é questão de tempo. Aliás todos aqui que conhecem essa história sabem que já existe histórico de situação semelhante, quando o TCE tomou a decisão de glosar os contratos de manutenção em 2016. E naquela ocasião não existia essas prorrogações ilegais de contratos. Os diretores das empresas que executaram esses serviços estão preocupados com o que está por vir, pois os órgãos externos de controle demoram muito a agir e em função disso as empresas sempre ficam no prejuízo falando sozinhas. Pelo visto Pedro Sales é audacioso e irresponsável. Só que nesse caso ele parece ter ido longe demais. A sociedade e os órgãos externos de controle não estão mais com paciência para mais um problema nessa infeliz novela do descaso com nossas rodovias. Precisamos trazer essa história a público porque o que estão fazendo na Goinfra é um absurdo. Peço que divulguem essa minha mensagem. Como funcionário dessa agência me sinto na obrigação de denunciar tudo o que está acontecendo aqui.”