Servidores aguardam aprovação de pacote para solicitar aposentadorias, afirma secretário da Fazenda de Aparecida
Titular defende aprovação do pacotão com 14 projetos de lei enviados a Câmara dos Vereadores para viabilizar demandas da população
O secretário da Fazenda de Aparecida de Goiânia, Einstein Paniago (Patriota) defende que há “vários pontos essenciais para a população aparecidense” no pacote de 14 projetos encaminhados à Câmara do município. Em entrevista ao Mais Goiás nesta quinta-feira (20), ele chega a defender a apreciação emergencial dos projetos em meio ao recesso do legislativo, mas destaca que a decisão está nas mãos do presidente do legislativo, André Fortaleza (MDB).
Entre as deliberações do pacote de leis estão desde uma reforma administrativa que mexe na estrutura do governo Vilmar Mariano (Patriota), passando pela legislação que regulamenta os postes e antenas no município para receber a tecnologia 5G, já liberada pela Anatel ao município, até o perdão de dívidas que feirantes e comerciantes de rua contraíram com a Prefeitura, as quais podem receber descontos de 70%.
Paniago também reforça que há muitos servidores prestes a aposentar e aguardam apenas a mini-reforma previdenciária. “É uma pauta obrigatória e muita gente tem aguardado essa votação para ingressar com o benefício de sua aposentadoria”, explica ao Mais Goiás. Mas não só. Einstein defende que, com os pacotes aprovados, “o ganho de qualidade no atendimento ao cidadão ocorrerá”.
Aparecida: reforma viabiliza pedidos de aposentadoria
Mesmo estando a criação de cargos definida no texto da reforma, Paniago acredita que a receita gerada a partir dela será “dez vezes maior” que o gasto. “Por exemplo, no caso do Detran, o Ciretran em Aparecida foi extinto. Hoje qualquer movimentação com relação a veículos, registros, transferência… Ou se faz em dois pontos junto ao Vapt Vupt – e mesmo assim com uma estrutura muito precária – ou o aparecidense vai a Goiânia. Nessa reestruturação, a população de Aparecida passa a ter postos bem estruturados dentro dos SACs”, pontua.
“A mesma coisa acontece com a questão do INSS. Em relação aos processos de aposentados, essa reestruturação vai permitir que essa fila ande mais rápido e que as pessoas sejam melhor atendidas. Da mesma forma, a Receita Federal não tem pontos de atendimento dentro de Aparecida. Qualquer movimentação de pessoas físicas, pequenos, médios e até grandes empresários precisam se deslocar a Goiânia”, destaca reforçando que a cidade precisa dessa estrutura. “Temos 600 mil habitantes”, lembra.
“Uma cidade tão grande como aparecida ainda não tem não tem atendimento de um órgão importante passará a ter 11 postos. Isso, por si só, já paga os postos de atendimento. Há toda uma cadeia de incremento de receitas”, arremata.
O que falta para os projetos serem pautados?
Encaminhados à véspera do recesso parlamentar, que só deve voltar a partir do dia 1º de agosto, os projetos até poderiam ser votados em regime de urgência. Mas ainda não há sinalização neste sentido. Para o secretário da Fazenda, há quórum de vereadores para que a votação ocorra.
“Os vereadores sempre dialogam conosco e estão abertos a votarem e estão aguardando. Depende da convocação. A maioria dos vereadores que passa por aqui deixou de viajar ou retornou de seus compromissos para ficar em alerta aguardando o presidente”, pontua ao Mais Goiás.
Questionado se manteve algum diálogo com o presidente da Câmara, André Fortaleza, Paniago destaca que o respeita. “A decisão é dele e respeitamos sua independência”, salienta. “A gente, naturalmente, espera que a votação ocorra o mais breve possível e aconteça da melhor forma”, destaca.