TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível; saiba o que já ocorreu

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, com a expectativa de conclusão. Até o momento, já foram dados três votos pela condenação e um contrário. Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques. Caso apenas um dele vote pela condenação, já haverá maioria.

Os ministros analisam se Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Na ocasião, o então presidente realizou ataques sem provas ao sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.

Esta será a quarta sessão dedicada ao julgamento. Inicialmente, a previsão era que o caso fosse concluído na quinta-feira, após três sessões. Entretanto, o tempo não foi suficiente, e será utilizada a sessão desta sexta, originalmente destinada ao encerramento do semestre. Na próxima semana será iniciado o recesso do Judiciário.

O julgamento está marcado para 12h. A primeira a votar nesta sexta será a ministra Cármen Lúcia, seguida por Nunes Marques e, por fim, por Alexandre de Moraes, que é presidente da Corte.

Entenda o que ocorreu até agora:

Relator votou pela condenação

Na terça-feira, o relator, Benedito Gonçalves, votou pela condenação de Bolsonaro, afirmando que ele “violou ostensivamente” os deveres de presidente:

— O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira — afirmou Benedito Gonçalves.

Raul Araújo abriu divergência

No início da sessão de quinta-feira, Raul Araújo votou e afirmou que não viu abuso no discurso de Bolsonaro aos embaixadores. O ministro reconheceu que o ex-presidente se “excedeu” em sua fala, mar argumentou que as declarações não conseguiram deslegitimar as urnas.

— Embora não se possa negar que as eleições de 2022 experimentaram um conjunto de percalços e dificuldades oriundo de discursos de discursos inverídicos, no qual a fala do então presidente Jair Messias Bolsonaro é exemplo significativo, há de se igualmente reconhecer que a Justiça Eleitoral foi capaz de conduzir o pleito de forma orgânica, com ampla e livre participação popular — afirmou.

Ministros acompanham relator

Após o voto de Araújo, os ministros Floriano Marques e André Tavares votaram acompanhando o relator. Marques afirmou que houve “responsabilidade direta e pessoal” de Bolsonaro, que teria assumido “os riscos” da sua conduta.

— Concluo ter o primeiro investigado agido com responsabilidade direta e pessoal, assumindo os riscos da conduta, por ocasião do evento reunião com embaixador em 18/07/2022, em claro abuso do poder político, desvio de finalidade e do exercício de suas competências e ainda uso indevido dos meios de comunicação social oficiais em benefício da própria candidatura à reeleição.

Tavares considerou que o discurso de Bolsonaro teve “distorções severas da realidade”

— Não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos — disse o Tavares.

Braga Netto absolvido

Apesar da divergência sobre Bolsonaro, os quatro ministros que já votaram concordaram em absolver o vice na chapa de Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, que também é alvo da ação. Os ministros consideraram que ele não teve participação no evento.