Vereadora questiona junto ao MP empréstimo de R$ 1 bi solicitado pela prefeitura de Goiânia
Ausência de justificativas detalhadas geram dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município, diz Aava Santiago
A vereadora Aava Santiago (PSDB) questionou junto ao Ministério Público de Goiás (MPGO) a falta de transparência no processo de solicitação do empréstimo bilionário feito pela prefeitura de Goiânia junto ao Banco do Brasil. O documento foi protocolado na última semana e, conforme a parlamentar, a ausência de justificativas detalhadas geram dúvidas sobre a necessidade real desse montante para os projetos de infraestrutura, e sobre a real situação da saúde financeira do município.
Segundo Aava, “o pedido vai na contramão de todo o diagnóstico de saúde financeira apresentado durante as prestações de contas feitas pelo prefeito e do que foi apresentado pelo Secretário de Finanças quando esteve na Câmara. E, sobretudo, é um pedido absolutamente desqualificado do ponto de vista técnico”.
Ela afirma, ainda, que não há especificação de como o recurso será gasto, nem como o empréstimo será pago. Além disso, afirma que não há documentos que informem a saúde financeira do município para contrair o empréstimo e que comprovem a capacidade do município em honrar tal compromisso financeiro sem comprometer a prestação de serviços essenciais à comunidade. “Tudo isso há menos de 1 ano da eleição”, afirma.
Consta no documento suposta violação dos princípios da administração pública da transparência e da publicidade. A denúncia aponta que documentos cruciais para a análise da capacidade de pagamento, como o Relatório de Capacidade de Pagamento e o Relatório de Gestão Fiscal, não foram incluídos no envio do projeto de lei à Câmara.
“A ausência dessas informações básicas compromete a análise da proposta, dificulta uma avaliação criteriosa sobre as necessidades do empréstimo e coloca em xeque a saúde financeira da gestão. Sem contar que, em momento algum, a população foi ouvida, o que também se insere na falta de transparência em decisões que impactam diretamente o destino dos recursos públicos”, completa a parlamentar.
O Mais Goiás solicitou um posicionamento da prefeitura sobre a denúncia da vereadora. Até o fechamento não houve retorno.
Empréstimo
O prefeito Rogério Cruz enviou à Câmara Municipal, na última terça-feira (14), projeto de lei que solicita autorização para que o município contraia empréstimo de R$ 1 bilhão. O texto deve ser colocado em tramitação nesta semana e prevê a realização de investimentos nas áreas de educação, de saúde, de mobilidade, de modernização de gestão e de infraestrutura.
O projeto de lei prevê que os recursos provenientes da operação de crédito de que trata esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento municipal ou em créditos adicionais. “Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito autorizada nesta Lei”, diz o texto.
Segundo a prefeitura, em informação anexada no texto enviado à Câmara, o percentual de endividamento está em 26,34% da receita corrente líquida. O anexo ainda detalha que o município recebeu propostas de empréstimos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, atentando-se para a necessidade de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entretanto, não detalhes de quais obras seriam realizadas com os recursos.