Vereadores aprovam relatório do Código Tributário de Goiânia na CCJ

Vereadores aprovaram relatório do Código Tributário de Goiânia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal.

Pedro Azulão Jr (PSB) e Mauro Rubem (PT) votaram contra o relatório. Kleibe Morais (MDB) se absteve. A matéria deve ser colocada em plenário na sexta-feira (17).

O relatório apresentado pelo vereador Bruno Diniz (PRTB) foi pela aprovação com retificação de dois artigos por erro formal. Pedro Azulão Jr apresentou duas emendas para suprimir artigos que estabelecem isenção e remissão de IPTU aos clubes de futebol da capital.

Kleybe Morais salientou que absteve pela importância do projeto e disse ser irresponsabilidade votar.

Votaram a favor do projeto, os vereadores Izídio Alves (MDB), Geverson Abel (Avante), Pastor Wilson (PMB) e William Veloso (PL).

Votos contrários ao relatório do Código Tributário

O vereador que apresentou as emendas contestou  “Qual justiça social é essa? Vamos dar isso para o dono da padaria, do açougue que está sofrendo para manter as portas abertas”, criticou.

Mauro Rubem cobrou a planilha de custo de cobrança de impostos e tributos. O petista afirmou que o projeto é obscuro por não oferecer os valores a serem pagos pelo contribuinte.

“A legislação diz que é preciso que o contribuinte saiba o imposto que irá pagar com 90 dias de antecedência. Mas não sabemos. Ninguém aqui sabe”, contestou.

Pedido de vistas ao relatório do Código Tributário

Mauro Rubem chegou a pedir vistas por 24 horas do projeto, mas o pedido foi rejeitado.

O relator do projeto na CCJ, Bruno Diniz, taxou a contestação de Mauro Rubem como palanque eleitoral e salientou que a Comissão de Constituição e Justiça deve avaliar questões legais sobre o Código Tributário.

“Debates sobre questões específicas devem ser feitos na Comissão Mista. Eu mesmo vou apresentar emendas no momento oportuno”, criticou.