ADI
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Inconstitucionalidade
Leis que alteram regras no setor de energia em Goiás são contestadas no STF
Duas leis que implementaram a política estadual de manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia são contestadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A…
Brasília
STF determina rito abreviado em ação que pode suspender empréstimo de depósitos judiciais a Goiás
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (20), adotar o chamado “rito abreviado” no andamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado…



