Um decreto legislativo coloca fim à cobrança do chamado IPTU do Puxadinho em Goiânia. O documento, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na quinta-feira (15), susta os lançamentos complementares…
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informou que o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de Goiânia vence na próxima terça-feria (20). Cerca de…
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017. O texto suspende a cobrança do “IPTU do puxadinho” pela Prefeitura de Goiânia. O dispositivo visa sustar…
Alvo de polêmicas desde o ano passado, o Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) cobrado sobre as edículas conhecidas como “puxadinhos” pode ser suspenso na manhã desta quinta-feira (1°), caso…
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu nesta quarta-feira (24), por manter a liminar concedida no dia 15 de dezembro do ano passado à Prefeitura de Goiânia,…
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças informou que a decisão liminar que anulou a Lei Complementar Nº 308/17, que prevê a cobrança de Imposto Predial e…
A Justiça anulou a Lei Complementar Nº 308/17, que prevê a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de acordo com a localização do…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), atendeu pedido da Procuradoria Geral do Município de Goiânia e suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da emenda à Lei 9.704/2015, de 2015, aprovada na…
O prefeito Iris Rezende (PMDB) encaminhou nesta segunda-feira (4) ao presidente da Câmara, Andrey Azeredo (PMDB), ofício pedindo a devolução do projeto de lei complementar que instituía a cobrança extra…
O vereador delegado Eduardo Prado (PV) pediu inclusão na pauta desta quarta-feira (29) de projeto de decreto legislativo que suspende o lançamento de tributos pela prefeitura a partir do uso…
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