Legislação

O Senado aprovou um projeto que amplia a proteção da imagem, da honra, da intimidade e da dignidade de vítimas de acidentes, crimes e pessoas mortas. A proposta busca coibir…

Deputado autor da proposta defende que a lei “é uma medida de proteção às mulheres e de respeito à sociedade”

Com mais de 300 mil nascimentos prematuros por ano, a mudança na lei é um alívio burocrático e emocional para famílias que enfrentam internações prolongadas.

Projeto de Lei 3179/23 determina penalidades financeiras que podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil para casos de alienação parental

De acordo com advogado trabalhista existe muita desinformação tanto por parte de empregados quanto de empregadores

Dois projetos complementares ao Plano Diretor de Goiânia estão na Câmara Municipal. No fim da semana passada, o Paço Municipal enviou a Lei de Atividades Econômicas, que se soma ao…

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a assinatura de duas medidas provisórias (MP) que impactam o mercado de trabalho. Uma delas flexibiliza o teletrabalho, abrindo a possibilidade de adoção de…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial que vai acelerar um projeto de lei que estava parado desde outubro de 2019 de autoria do…

Na primeira sessão da semana, nesta terça-feira (3), o plenário da Câmara de Goiânia aprovou um projeto que altera o Código de Posturas de Goiânia e normatiza a atuação dos…

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) realizou a Operação Desmonte na manhã desta quarta-feira (3). O objetivo é fazer com que a legislação que disciplina a atividade de desmonte e…