Lei

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto, antecipado pelo Broadcast/Estadão, foi…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (5), sem vetos, uma proposta que regulamenta a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de produtos e serviços nos casos em…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que amplia a restrição a tatuagens para integrantes da Marinha. A proposta, agora sancionada pelo presidente, também abre a possibilidade de…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. A medida assinada pelo presidente e divulgada no Diário Oficial da União nesta…

Moradores em Anápolis que forem flagrados “varrendo” a calçada com água podem ser multados em até R$ 2 mil. Isso porque foi sancionada na última semana em Anápolis a lei…

É comum a queima de Fogos de Artifício nas festividades de fim de ano. Em Anápolis, uma lei proíbe o manuseio, queima e a soltura de fogos estampidos de artifícios,…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei com abertura de crédito especial para bancar o auxílio-gás em dezembro. A medida foi aprovada no Congresso na última sexta-feira (17),…

O apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, sugeriu ‘pegar uma metralhadora’ contra a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) após ela apresentar um projeto de Lei que acaba com os termos…

O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta segunda-feira (6) – na Escola Superior da Polícia Civil, em Goiânia -, a Lei de Integralidade e Paridade da Polícia Civil do Estado de…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto…