Lei

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma lei que inclui a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e ressocialização de dependentes químicos. O projeto…

A nova Lei de Improbidade Administrativa, promulgada em outubro do ano passado, especificou quais atos podem ser enquadrados como improbidade na gestão pública, o que, para os defensores da nova…

O ex-ministro da Cultura Sergio Paulo Rouanet morreu hoje (3) no Rio, aos 88 anos. Ele foi o autor da Lei de Incentivo à Cultura e, juntamente com sua mulher, a…

Entrou em vigor, nesta quarta-feira (22), a lei que autorizou a renegociação de débitos de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em contratos firmados até o segundo semestre…

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que cria uma política nacional permanente para fomento à cultura, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões…

DANIELLE BRANT BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes…

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou uma lei que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental em Goiás, na quinta-feira (7). O texto prevê…

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que cria a “Lei Paulo Gustavo” para destinar R$ 3,86 bilhões a trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia em todo o…

Na última terça-feira (8), o projeto de lei que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para esterilização voluntária foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em Brasília. O…

Goiás deve receber cerca de R$ 129 milhões da Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada no dia 24 de fevereiro na Câmara dos Deputados. A lei foi criada com intuito…