Regulamentação

Legislação determina que os estabelecimentos encerrem o atendimento presencial às 23h59, podendo funcionar apenas por serviço de delivery entre 00h e 5h.

Caso Prefeitura de Goiânia não cumpra lei promulgada pela Câmara de Goiânia, parlamentar promete levar situação à Justiça

Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os motoristas terão a garantia de receber R$ 8 reais por hora trabalhada

A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça (6) por unanimidade nesta terça o projeto que regula a atividade dos youtubers com menos de 16 anos. Entre outras medidas, o texto…

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) define quais serão os atos administrativos a serem adotados para o reconhecimento e a certificação dos Pontos de Parada e Descanso…

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O…

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, determina ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso…

Por unanimidade, vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê regulamentação dos permissionários do Parque Mutirama. O texto destaca os critérios para o processo licitatório para a permissão…

Desde a última terça-feira (23) a vaquejada é considerada uma atividade desportiva e cultural em Goiás. Segundo a lei, em casos de maus tratos aos animais os vaqueiros responsáveis podem…

Em menos de um ano, os patinetes elétricos chegaram a pelo menos 13 cidades brasileiras – 10 delas, capitais -, e hoje apenas a Região Norte não conta com o…