Sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que altera o Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a…

Foi sancionada, nesta quarta-feira (13), a lei estadual n° 20.637 com as regras para a criação do programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. O projeto tem como objetivo formar,…

A Lei de nº 20629/19 que define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última sexta-feira (8). E entra em vigor…

Foi sancionada pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), na última quarta-feira (4), o projeto de lei n° 10.386/19, que garante diretrizes gerais para adotar políticas públicas no combate de…

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6)….

Após aprovação em segunda votação, a lei n° 10.206, que obriga que todo o cabeamento energético de Goiânia acima de 69 quilowatts seja subterrâneo, foi sancionada pelo prefeito Iris Rezende…